Anteprojeto que desonera pequenas empresas é aprovado

O Anteprojeto de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas foi aprovado ontem pelos 32 órgãos e entidades de apoio e representação do segmento.

O colegiado esteve presente na terceira Reunião Ordinária do Fórum Municipal das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Fortaleza, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Agora, o próximo passo será enviar o documento para a Procuradoria Geral do Município para a análise do texto e, depois, passará pela assinatura do Prefeito e pela Câmara Municipal”, disse o titular da SDE, Robinson de Castro.

De acordo com o secretario, o anteprojeto tem como principal objetivo desonerar e desburocratizar a legalização para esses patamares de negócios, mas, entre outras ações, também visa estimular que as empresas de menor porte participem ainda mais das compras governamentais.

Fornecer uma politica eficaz de capacitação, facilitar o acesso ao microcrédito e a liberação de licenças e alvarás em vistorias prévias para atividades específicas também ganham destaque.

Ministro em Fortaleza
O Fórum, que discute em escala municipal temas e deliberações tratadas no Fórum Permanente Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, serviu como um aquecimento para a Caravana da Simplificação, evento marcado para hoje em Fortaleza.

A reunião contará com a presença de Guilherme Afif Domingos, titular da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que está em Fortaleza para lançar oficialmente a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização em todas as Juntas Comerciais do Brasil.

A iniciativa tem como objetivo reduzir o prazo do processo dos atuais 150 dias para, no máximo, cinco dias.

“O Ministro faz questão de repassar a importância de união entre os três entes federativos em favor da alteração da Lei, para desonerar o bolso e simplificar a vida”, afirmou a analista de Comércio Exterior da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e a Gerente do Fórum Nacional, Silmara Aldrighi.

A aprovação do Novo Simples Nacional permite que as empresas sejam classificadas pelo faturamento e não mais pelos setores que atuam. Permite ainda que a substituição tributária seja extinta ou tenha um abatimento na íntegra para as empresas de pequeno porte.

Saiba mais

A Capital cearense é a 14ª cidade a receber a comitiva da Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A caravana percorre todas as Unidades Federativas do País.

O foco das ações é a desoneração tributária, desburocratização do processo de abertura e fechamento de empresas e do cumprimento das obrigações acessórias e de apoio ao aumento da competitividade do segmento.

Ao todo, 32 entidades participam das reuniões, entre órgãos gestores, universidades públicas e particulares, bancos, conselhos profissionais e federações.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), marcou para o dia 29 de abril a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, que atualiza a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

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