A preocupação com o meio ambiente vem de antes da Constituição Federal de 1988, por exemplo, com o código florestal (lei 4771/65) e a lei de fauna (lei 5197/67). Contudo tem-se um capítulo nela todo dedicado ao Meio Ambiente começando no artigo 225, da Constituição Federal que define: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o poder de difundi-la e preservá-la para a presente e futuras gerações.”
Dentre os assuntos abordados, estão temas como:
O Direito Ambiental no Brasil e os seus Princípios Gerais
A Constituição Federal e o Meio Ambiente
Meio Ambiente no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Política Nacional do Meio Ambiente e seus Instrumentos Jurídicos
Tutela Jurídica da Fauna e da Flora
Neste curso online você pode estudar em casa por um material de qualidade, obter o seu certificado e uma melhor colocação profissional em pouco tempo.
Os programas de qualificação profissional Unieducar conferem certificação válida em todo o país na comprovação curricular junto a faculdades, órgãos públicos para fins de promoção funcional e em concursos públicos.
Mais informações e inscrições em:
http://unieducar.org.br/catalogo/curso/principios-gerais-de-direito-ambiental
