No modelo de funcionamento da justiça do Brasil, entende-se por indispensável a existência de determinadas funções essenciais à justiça.
A Constituição Federal prevê o direito de acesso à justiça, como um os direitos fundamentais do cidadão.
A Carta Magna de 1988 prevê em seu Capítulo IV, artigos 127 a 135, as Funções Essenciais a Justiça. É o caso do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e da Advocacia Privada.
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