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O curso certificado Direito Ambiental e Responsabilidade Civil Ambiental – Gratuito foi desenvolvido com o objetivo de apresentar aos estudiosos do tema os aspectos introdutórios do curso ofertado no modo completo. Os temas de estudo escolhidos para a montagem do presente programa estão na pauta de discussões em todo o mundo. Questões cruciais como a responsabilização civil do poluidor mobilizam mundialmente instituições governamentais, ONGs, empresas e profissionais especializados. Há um sentimento de urgência em relação a uma série de atitudes que devem ser seriamente encaradas por países, num esforço global pela sustentabilidade do planeta. Neste curso, você estudará aspectos legais atualizados, que lhe conferirão novos conhecimentos para atuar na área.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
4 H
0
dias
30
dias
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GrátisMatricular
400 H
50
dias
120
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R$ 1.652,68
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380 H
48
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120
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R$ 1.385,55
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340 H
43
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120
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R$ 1.080,15
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320 H
40
dias
120
dias
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R$ 1.004,17
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300 H
38
dias
120
dias
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R$ 934,48
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280 H
35
dias
120
dias
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R$ 818,15
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260 H
33
dias
90
dias
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R$ 763,01
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240 H
30
dias
90
dias
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R$ 707,88
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220 H
28
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90
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200 H
25
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R$ 597,17
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180 H
23
dias
90
dias
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R$ 544,22
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160 H
20
dias
60
dias
VisualizarELETRÔNICO
R$ 490,88
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140 H
18
dias
60
dias
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R$ 435,74
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120 H
15
dias
60
dias
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R$ 342,03
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100 H
13
dias
30
dias
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R$ 262,41
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80 H
10
dias
30
dias
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R$ 186,18
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60 H
8
dias
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dias
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40 H
5
dias
30
dias
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R$ 119,71
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Conteúdo Programático

INTRODUÇÃO AO DIREITO AMBIENTAL
Conceito de Meio Ambiente; Meio Ambiente Natural, Meio Ambiente Artificial, Meio Ambiente Cultural e Meio Ambiente do Trabalho; Legislação Aplicada ao Direito Ambiental; Paradigma do Direito Ambiental; Meio Ambiente Digital; Ambientalismo Social e Natural; Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; Função Ambiental da Propriedade; CF/88 Art. 225 - Visão Antropocêntrica e Biocêntrica; Desconsideração da Pessoa Jurídica para fins de Pagamento de Dano Ambiental
EVOLUÇÃO HISTÓRICA E ESTADO CONSTITUCIONAL ECOLÓGICO
Evolução Histórica – Fases de Exploração Desregrada, Fragmentária e Holística; Deveres do Poder Público; Emenda Constitucional 96/2017; Licenciamento Ambiental e Estudo do Impacto Ambiental; Educação Ambiental; Ativismo Congressual na Lei da Vaquejada
O DIREITO AMBIENTAL E O NEOCONSTITUCIONALISMO
Intervenção do Poder Judiciário em Políticas Públicas; Bases Estruturais do Direito Ambiental; Tratamento Diferenciado conforme o Impacto Ambiental; Sanção Premial no Direito Ambiental; Ondas Renovatórias do Processo; Função Repressiva e Preventiva da Responsabilidade Ambiental
PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO E AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Princípio da Precaução; Princípio da Prevenção; Diferença entre o Princípio da Precaução e Prevenção; Princípio do Protetor Recebedor; Protocolo de Kyoto (1997); Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (1992); Acordo de Paris; Decreto nº. 9.073/2017
O POLUIDOR-PAGADOR E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL
Conceito de Poluição; Conceito de Degradação; Princípio do Poluidor Pagador; Imprescritibilidade do Dano Ambiental; Responsabilidade Civil Ambiental; Relativização do Princípio da Adstrição Congruência ou Demanda no Direito Ambiental; Princípio do Usuário Pagador; Atividade Causadora de Degradação de Dano Ambiental; Princípio do Protetor Recebedor
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.