Direito Processual Penal Militar para Concursos

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Estude e aprenda sobre os principais temas do curso online de  Direito Processual Penal Militar para Concursos.  Com uma metodologia totalmente online e flexível, o curso aborda tópicos extremamente relevantes, como Organização e Competência da Justiça MilitarAção Penal MilitarInquérito Policial MilitarAções Penais Militares em EspécieRecursos e Ações Autônomas de Impugnação. Prepare-se e saia na frente dos seus concorrentes.

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Conteúdo Programático

A JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL: Conceitos iniciais; Contextualização Histórica; Jurisdição e Competência; Órgãos. 
INSTITUIÇÕES MILITARES: Institutos Militares Federais (Marinha, Exército e Aeronáutica); Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
Características Instituições Militares; Bases das Instituições Militares; Institutos Legais que Preservam as Bases das Instituições Militares. 
MILITAR E MILITAR EM ATIVIDADE: Hierarquia e Disciplina; Parte Geral do CPM; Crime Militar X Competência de Justiça Militar; Militar Em Atividade. 
DO CRIME MILITAR: Conceitos iniciais; Crime Militar Próprio; Crime Militar Impróprio; Crime Tipicamente Militar; Crime Militar por extensão. 
CARACTERÍSTICAS DO CRIME MILITAR: Caracterização do Crime Militar; Código Penal Militar – Decreto-lei nº 1001/1969;
Lei 9.099/1999 – Juizados Especiais; Lei 8.072/1990 – Lei de Crimes Hediondos; Divisão dos Crimes Militares. 
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA DE CIVIL: Conceitos Iniciais; Dolo e Culpa; Crimes Dolosos Contra a Vida de Civil. 
AGENTE MILITAR – MARIA DA PENHA E MAIS:  Crime Militar e Crime Comum; Crime Contra Superior e Outros; Vila Militar e Domicílio.  
PENAS PRINCIPAIS – CÓDIGO PENAL MILITAR - CPM/69: Morte; Reclusão; Detenção; Prisão; Impedimento; Suspensão do Exercício do Posto,
Graduação, Cargo ou Função; Reforma. 
PENAS ACESSÓRIAS: Perda de Posto e Patente; Indignidade para o Oficialato; Incompatibilidade com o Oficialato; Exclusão das Forças Armadas;
Perda da Função Pública; Inabilitação para o Exercício de Função Pública; Suspensão do Pátrio; Tutela ou Curatela; Suspensão dos Direitos Políticos. 
AÇÃO PENAL E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE: Propositura da Ação Penal; Morte do Agente; Anistia ou Indulto;
Retroatividade de Lei que não Considera o Fato como Criminoso; Prescrição; Reabilitação; Ressarcimento do Dano no Peculato Culposo (art. 303, § 4º). 
CRIMES CONTRA A AUTORIDADE MILITAR E A DISCIPLINA MILITAR: Crimes Militares em Tempo de Paz; Crimes contra a Segurança Externa do País;
Crimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar; Motim e da Revolta. 
CRIMES CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR: Crimes contra o Serviço e o Dever Militar; Insubmissão; Criação ou Simulação de Incapacidade Física;
Substituição de Convocado; Favorecimento a Convocado; Abandono de Posto; Omissão de Eficiência da Força; Omissão de Providências para evitar Danos; Omissão de Socorro. 
AÇÃO PENAL MILITAR: Modalidades de Ação Penal Militar; Atribuições do Ministério Público e Defensoria Pública e Procedimento da Ação Penal Militar; Medidas Preventivas e Assecuratórias. 
PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS NA JUSTIÇA MILITAR: Conceitos Iniciais; Inquérito Policial Militar; Instrução Provisória de Deserção; Instrução Provisória de Insubmissão. 
INQUÉRITO POLICIAL MILITAR: Normas gerais; Procedimento; Ação Penal Militar; Ministério Público Militar. 
AÇÕES PENAIS MILITARES EM ESPÉCIE: Procedimento Ordinário; Nulidades; Recursos no Processo Penal Militar.
RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS DE IMPUGNAÇÃO: Revisão Criminal; Representação para Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade para com o Oficialato; Habeas Corpus; Correição Parcial; Deserção; Insubmissão.
ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO: Conceitos Iniciais; Nova Organização da Justiça Militar da União; Competência Singular do Juiz Federal da Justiça Militar; Competência dos Conselhos de Justiça; Competência do Superior Tribunal Militar.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

Sem Certificação

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

Atividades Complementares

As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.

O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.

Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.

Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.

ATENÇÃO!

1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.

2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).

Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.

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