Exame de Ordem - OAB - Direito Tributário

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Curso gratuito certificado Atualização Jurídica – Direito Tributário válido para fins de Licença Capacitação.

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Conteúdo Programático

FUNDAMENTOS DA TRIBUTAÇÃO: Princípio do Benefício; Princípio do Sacrifício Comum; Princípio da Capacidade Contributiva; Desdobramento da Capacidade Contributiva: Progressividade, Regressividade, Proporcionalidade, Seletividade, Pessoalidade; Teoria da Igualdade Horizontal, Igualdade Vertical; Ordenamento Jurídico Tributário.
HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: Conceitos Iniciais; O Tributo; Hipótese de Incidência Tributária; Linha do Tempo da Relação Jurídico Tributária; Legislação Tributária; Princípios Tributários.
FATO GERADOR: Introdução; Fato Gerador; Art. 118 do CTN (Lei 5.172/66); Fato Gerador, Hipótese de Incidência e Crédito Tributário; Fato Imponível; Fato Gerador Periódico, Instantâneo e Continuado.
CARACTERÍSTICAS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: Introdução; Aspecto Pessoal; Aspecto Temporal; Aspecto Espacial; Aspecto Material; Aspecto Quantitativo (Aula 03 do Curso Atualização Jurídica - Direito Tributário - Relação Jurídico Tributária ).
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Introdução; Elementos da Obrigação Tributária; Sujeito Ativo e Sujeito Passivo; Causa da Obrigação Tributária; Objetos da Obrigação Tributária; Responsável Tributário; Responsável Solidário.
TRIBUTO E ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS: Conceito de Tributo; Espécies tributárias; Impostos; Contribuições de Melhoria; Taxas (CTN, art. 77); Empréstimo Compulsório; Contribuições Especiais.
ELEMENTOS DO TRIBUTO: Elementos do Tributo; Base de Cálculo; Alíquota; Domicílio Tributário.
CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS: Introdução; Contribuições Especiais: Sociais, Intervenção no Domínio, Econômico, Interesse de Categoria Profissional ou Econômica, De Custeio do Serviço de Iluminação Pública; Contribuições Sociais para a Seguridade Social; Outras Formas de Contribuição.
COMPETÊNCIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA: Competência Tributária; Capacidade Tributária; Bitributação e bis in idem; Lei Complementar e Competência Tributária.
LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR: Das Limitações ao Poder de Tributar; Constituição Federal de 1988 – Art. 150; Princípios da Tributação; Imunidades Tributárias; Hipóteses da Imunidade Tributária; Princípios da Legalidade; Impostos Extrafiscais.
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS: Introdução; Princípio da Legalidade; Princípio da Anterioridade; Princípio da Irretroatividade; Princípio da Capacidade Contributiva; Progressividade; Princípio da Vedação ao Confisco.
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS – CONCEITOS INICIAIS: Introdução; Considerações Gerais Sobre as Imunidades.
IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS – CONCEITOS ESPECÍFICOS: Imunidades Genéricas; Imunidades Específicas.
CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Lançamento por Declaração; Lançamento por Homologação; (Autolançamento); Lançamento de Ofício; Principais Características dos Tributos.
FORMAS DE SUSPENÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Introdução; Estudo das Hipóteses Legais de Suspensão da Exigibilidade.
FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Pagamento; Compensação; Transação; Remissão; Conversão do Depósito em Renda; Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento; Consignação em Pagamento; Decisão Administrativa Irreformável que Não Possa Mais Ser Objeto de Ação Anulatória; Decisão Judicial Passada em Julgado; Dação em Pagamento de Bens Imóveis.
FORMAS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Introdução; Decadência da Fazenda Pública; Prescrição da Fazenda Pública; Decadência do Contribuinte; Prescrição do Contribuinte.
FORMAS DE EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Obrigação Principal e Acessória; Isenções; Anistia; Modalidades de Multas Tributárias; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Administração Tributária.
SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA - CONCEITOS: Introdução; Conceitos Iniciais; Relação Jurídico-Tributária; Sujeitos da Relação Tributária; Responsabilidade e Substituição Tributária.
RESPONSABILIDADE – RETENÇÃO DE TRIBUTOS: Introdução; Responsabilidade Tributária; Retenção de Tributos.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MODALIDADES: Introdução; Modalidades de Substituição Tributária; Substituição Tributária das Operações Subsequentes; Restituição e Ressarcimento da Substituição Tributária.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: PIS/COFINS, IPI e ITBI.
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA: Introdução; Fiscalização Eletrônica; O SPED; Planejamento Tributário; Guerra fiscal; Crimes Contra a Ordem Tributária.
SIMPLES – PANORAMA GERAL: Introdução; Regimes de Tributação; Tributação com Base no Lucro Real e no Lucro Presumido; Representatividade das Pequenas Empresas; Consequências da Alta Carga Tributária; Breve Histórico do Surgimento do SIMPLES NACIONAL; Lei Complementar 123/2006 e Alterações.
SIMPLES – CRITÉRIOS E VEDAÇÕES: Introdução; Limites para o Enquadramento; Condições de Enquadramento Diferenciadas; Vedações ao Simples.
SIMPLES – TRIBUTOS RELACIONADOS: Introdução; Tributos Incluídos no SIMPLES NACIONAL; Tributos Excluídos do SIMPLES NACIONAL; Responsabilidade e Substituição Tributária; Formas de Tributação do Comércio, Indústria e Serviços; Parcelamento.
SIMPLES – INVESTIDOR-ANJO E MEI: O Investidor-Anjo; O Microempreendedor Individual (MEI); Administração do SIMPLES NACIONAL.
SIMPLES – VANTAGENS E DESVANTAGENS DO SIMPLES NACIONAL: Introdução; Vantagens do SIMPLES NACIONAL; Desvantagens do SIMPLES NACIONAL; Perspectivas Futuras Acerca do SIMPLES; Jurisprudências Relevantes.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

Sem Certificação

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.