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Conteúdo Programático
MÓDULO I - DIREITO TRIBUTÁRIO
Direito Tributário e a Relação Com os Demais Ramos do Direito
Conceito e Características do Tributo
Finalidades dos Tributos e sua Natureza Jurídica
Espécies Tributárias
Princípios Constitucionais Tributários
Competência Tributária
Transferências Governamentais Constitucionais
Imunidades Tributárias
Limitações ao Poder de Tributar
Técnicas de Tributação
Classificação dos Tributos
Legislação Tributária
Obrigações Tributárias
Sujeitos das Obrigações Tributárias
Constituição do Crédito Tributário
Extinção do Crédito Tributário
Cobrança do Crédito Tributário
Impostos
Impostos Sobre o Patrimônio
Impostos Sobre a Transmissão De Bens E Renda
Impostos Sobre a Atividade Econômica
Impostos Sobre o Comércio Exterior
Taxa, Contribuição de Melhoria e Empréstimo Compulsório
Contribuições
Direito Penal Tributário
MÓDULO II - GOVERNANÇA CORPORATIVA
Governança Corporativa e sua Relação com o Direito;
Instrumentos da Governança Corporativa;
Princípios Gerais da Governança Corporativa;
A Aplicabilidade dos Princípios Gerais da Governança Corporativa;
Necessidade de Perenização das Empresas Familiares;
Instrumentos de Perenização das Empresas;
Aspectos Relativos à Governança Legal;
Aspectos Relativos às Diversas Esferas de Aplicação da Governança Legal;
Lei Anticorrupção e sua Relação com a Governança;
Implantação de um Programa de Compliance e Possíveis Consequências de sua Eficácia;
Aspectos Históricos que Fundamentaram a Criação da Lei Anticorrupção;
A Convenção das Nações Unidas e a Convenção para o Combate da Corrupção;
Atos Lesivos à Administração Pública, nos Termos da Lei Anticorrupção;
Licitações e Contratos;
Aspectos Gerais do Processo Administrativo Previsto na Lei Anticorrupção;
Aspectos Particulares do Processo Administrativo Previstos na Lei Anticorrupção;
MÓDULO III - COMPLIANCE E PREVENÇÃO À FRAUDE E CORRUPÇÃO
Origem da Governança Corporativa
Desenvolvimento da Governança Corporativa
Governança Corporativa - Melhores Práticas
Governança Corporativa e Conselho De Administração
Bases da Governança Corporativa
Conselho de Administração
Desvios de Conduta
Burocracia Organizacional
Governança Corporativa Contemporânea
Governança Corporativa na Ocde
Gestão da Transparência
Governança – Modelagem Contemporânea
Organizações Transnacionais e Governança Corporativa
Exercícios de Revisão E Fixação
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
A escolha dos instrumentos de avaliação ficará sobre a responsabilidade do professor de cada disciplina. Destacamos a necessidade de realização de duas (02) atividades avaliativas para cada componente curricular. Os estudantes poderão ser reprovados por motivo de falta, caso deixem de frequentar mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso; bem como, por motivo de nota, caso apresente o desempenho de avaliação abaixo da média institucional que compreende 6 (seis) pontos. O processo de verificação da frequência e de notas dos estudantes será realizado pela Secretaria da Pós-Graduação e disponibilizado no Portal da instituição.
A IES certificadora é a Faculdade do Maciço do Baturité - FMB, que tem como mantenedor o Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão – IESTEC, CNPJ 12.509.127/0001-10, criado pela Portaria n° 160, publicada no D.O.U. de 4/3/2015, Seção 1, Pág. 8.
Programa de Pós-Graduação lato sensu desenvolvido pela Faculdade Maciço de Baturité em parceria com a Unieducar Inteligência Educacional Ltda.
AUTORIZAÇÃO: O curso foi autorizado pelo Diretor Geral da Faculdade do Maciço de Baturité – FMB, no uso de suas atribuições legais, regimentais e na qualidade de Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico – CONAP.
Metodologia
A metodologia poderá ser expositiva, dialogada, com técnicas de dinâmicas de grupo, estudo dirigido, análise crítico reflexiva das realidades, apresentação fundamentada de estudos de caso, relatórios de visitas, apresentação de seminários, entre outros, sempre articulando os saberes teóricos aos saberes práticos dos acadêmicos da Pós-Graduação. O conteúdo do curso (bibliografias básicas, complementares e outros) será socializado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, de pleno acesso a todos os alunos devidamente matriculados na instituição. Além das aulas online (videoaulas), os recursos pedagógicos poderão contemplar coletâneas, e-books, exercícios, fóruns de discussão e gamificação, disponibilizados no portal de E-learning da Unieducar.
Objetivos
OBJETIVO GERAL: O programa de pós-graduação tem como objetivo qualificar profissionais que necessitam aprofundar conhecimentos relacionados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD se posiciona como um Marco Regulatório acerca do tratamento de dados pessoais.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Analisar a Origem da LGPD e suas Aplicações Práticas; Estudar os Princípios e Fundamentos da LGPD; Analisar a legislação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; Estudar sobre a proteção legal aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade; Analisar as situações de não aplicação da LGPD no tratamento de dados pessoais; Estudar a Fiscalização, segurança e boas práticas; e Estudar a Jurisprudência da LGPD a partir de casos reais nos tribunais.
Público Alvo
Advogados; Auditores; Consultores; Administradores; Economistas; Contadores; Gestores em Geral; Servidores Públicos; Tomadores de Decisão, Técnicos e Analistas, Profissionais de T.I.C; Gestores de Pessoas; Supervisores e demais responsáveis por projetos de implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e Colaboradores de Organizações Públicas e Privadas; Síndicos de Condomínios e Gestores de Instituições de Ensino, dentre outros profissionais, estudantes e pesquisadores.
