A Faculdade Unieducar é uma Instituição de Ensino Superior – IES credenciada pelo MEC – Ministério da Educação para a oferta de Cursos de Graduação e Pós-Graduação online. O MEC publicou a Portaria MEC No. 958/2022 na qual credencia a Faculdade Unieducar (CÓD. MEC Nº 24490), para a oferta de cursos superiores na modalidade a distância. Nesta breve Nota Técnica a Faculdade Unieducar esclarece dúvidas acerca do cumprimento de programas de graduação, pós-graduação, extensão universitária e licença capacitação.

QUAIS SÃO OS CURSOS DE GRADUAÇÃO E PÓS A DISTÂNCIA VÁLIDOS PELO MEC?
A Faculdade Unieducar encontra-se, portanto, legalmente habilitada ao desenvolvimento e oferta de cursos em nível superior, notadamente os de graduação e pós-graduação, todos na modalidade de Educação a Distância - EaD. Esses cursos podem ser – portanto – desenvolvidos por meio da plataforma eletrônica, no modo online. Acesse a página contendo os cursos de Graduação e Pós-Graduação online, válidos junto ao MEC. 

DIPLOMAS E CERTIFICADOS DOS CURSOS PRESENCIAL E EAD SÃO DIFERENTES? SÃO ACEITOS EM CONCURSOS?
Os cursos de graduação e pós-graduação a distância conferem exatamente os mesmos diplomas e certificados que os cursos de graduação e pós-graduação na modalidade presencial. A Faculdade Unieducar ainda disponibiliza – para todos os seus cursos – uma área de validação eletrônica para todos os seus diplomas e certificados expedidos, a fim de evitar qualquer tipo de manipulação ou falsificação desses documentos. O MEC orienta quanto a essa dúvida se os Certificados e diplomas de cursos na modalidade a distância têm o mesmo valor que os de cursos presenciais e são aceitos em concursos públicos em uma página de perguntas e respostas.

COMO SABER SE UMA FACULDADE É CREDENCIADA PELO MEC?
A regularidade da Faculdade Unieducar junto ao MEC pode ser verificada a partir de consulta à página eletrônica do e-MEC da Faculdade Unieducar, na qual consta a referida IES. O MEC passou a exigir – desde 2022 – que as faculdades exibam em seus sites e peças de publicidade, o banner com o QR-CODE que leve até a respectiva página de consulta de regularidade. Caso deseje fazer uma consulta pelo nome da Instituição de Ensino Superior; pelo Curso de Graduação ou pelo Curso de Especialização, acesse a página do e-MEC.

CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A DISTÂNCIA SÃO VÁLIDOS JUNTO AO MEC?
Sim. O MEC estimula – no âmbito do Ensino Superior – o desenvolvimento de cursos, seminários, palestras, workshops e muitas outras atividades complementares visando o fortalecimento da Extensão Universitária. A Faculdade Unieducar, atenta a tais iniciativas, desenvolve Programas de Extensão Universitária voltados ao cumprimento dessa política de formação profissional e acadêmica, intitulada Extensão na Educação Superior Brasileira.

CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA ONLINE VALEM PARA LICENÇA CAPACITAÇÃO?
Sim. A Faculdade Unieducar desenvolve um robusto programa de atividades de formação e qualificação profissional, com o objetivo de atender a crescente demanda, especialmente por Cursos online para Licença Capacitação. A oferta contempla cursos, palestras, seminários, workshops e congressos online, em mais de 50 áreas de conhecimento distintas, com cargas horárias que variam de 40ha até 440ha.
No âmbito da legislação federal, o Art. 25, inciso I do Decreto Federal No. 9.991/19 EQUIPARA OS CURSOS PRESENCIAIS AOS CURSOS REALIZADOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA. Vejamos o disposto do referido comando:

Licença para capacitação
Art. 25.  A licença para capacitação poderá ser concedida para:
I - Ações de desenvolvimento presenciais ou a distância.

CURSOS DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA A DISTÂNCIA VALEM PARA ATIVIDADES COMPLEMENTARES?
Sim! A Faculdade Unieducar desenvolve Cursos, Palestras, Seminários e Workshops na modalidade online que conferem certificações validade para fins de comprovação de horas de Atividades Complementares. Os referidos certificados indicam – além do conteúdo programático - a carga horária vinculada, bem como o período de realização e a base legal para fins de emissão do certificado. Todos esses programas enquadram-se – legalmente – e para todos os fins de Direito, como Programas de Extensão Universitária.

ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA SERVEM COMO CRÉDITOS NA GRADUAÇÃO?
Sim, não só servem, como a legislação atribui à Extensão Universitária, o caráter de OBRIGATORIEDADE. A Lei nº 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação – PNE 2014 a 2024, assegura, em seu item 12.7, que o mínimo de 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares dos cursos de graduação do ensino superior sejam cumpridos com carga horária oriunda de programas e projetos de extensão universitária.

QUAIS SÃO OS CURSOS QUE SE ENQUADRAM COMO ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA?
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LBD – Lei Nº 9.394/1996, em seu Art. 53 assegura às instituições de ensino superior, o estabelecimento de planos, programas e projetos de pesquisa científica, produção artística e atividades de extensão. Vê-se claramente que a legislação aplicável em vigor amplia – sobremaneira – a Extensão Universitária, antes restrita, à oferta de cursos, conferências e, mais tarde, prestação de serviços. Ou seja, a partir daí, as atividades de Extensão Universitária podem se revestir de uma grande variedade de formatos e aplicações. Dentre as diversas aplicações de Atividades de Extensão Universitária, devidamente certificadas, podemos listar:

• Cursos, Palestras, Seminários, Workshops e Congressos (presenciais e online);
• Missões (imersões) e demais Viagens de estudos;
• Desenvolvimento e Apresentações Culturais, como Feiras e Exposições Acadêmicas;
• Redação, Apresentações e defesas de Artigos e Pesquisas;
• Eventos Desportivos, Cênicos (Teatro) e Musicais;
• Atendimentos à Comunidades (Universidades Volantes); e
• Escolas e hospitais móveis.

PODEMOS SOLICITAR CURSOS OU ATIVIDADES DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA ESPECÍFICOS?
Sim! A Faculdade Unieducar está sempre atenta às mais variadas demandas, seja no âmbito da Administração Pública, seja junto à Iniciativa Privada. A partir de uma solicitação específica, nosso Time de Gestão de Conteúdo, formado por Professores Doutores, Mestres e Especialistas, desenvolve projetos pedagógicos sob medida para atender as necessidades de desenvolvimento profissional. Se esse é o seu interesse, você pode fazer aqui a sua SOLICITAÇÃO DE CURSO, PALESTRA OU SEMINÁRIO.

TENHO OUTRAS DÚVIDAS E GOSTARIA DE CONTACTAR O ATENDIMENTO DA FACULDADE UNIEDUCAR
Claro! A Faculdade Unieducar disponibiliza atendimento 100% humano, de 2ª a 6ª feira, das 8h às 22h e aos sábados das 8h às 12h (horário de Brasília). Basta entrar em contato com qualquer um de nossos Canais de Atendimento.

 

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