A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) talvez seja uma das leis mais conhecidas do nosso ordenamento jurídico. Ela foi promulgada em 2006 com o objetivo principal de coibir a violência doméstica e familiar contra as mulheres brasileiras. Ela dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Mas, afinal, quem foi “Maria da Penha”, a mulher que inspirou a criação dessa lei?
