Atualização Jurídica – Tributário - Tributação na Propriedade - Gratuito

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O micro curso online Atualização Jurídica – Tributário - Tributação na Propriedade – Gratuito introduz o estudioso dos temas relacionados à Propriedade, especialmente aqueles sob os quais recai a tributação.

Os tópicos são distribuídos em 5 videoaulas que abordam, temas relevantes para o entendimento das dinâmicas correspondentes à tributação da propriedade.

Caso deseje se aprofundar nos estudos, o aluno por migrar para o modo pago, que confere certificação em carga horária plena e conteúdo integral de e-books.

As duas últimas aulas são reservadas a blocos de perguntas e respostas e debate acerca dos tópicos estudados.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
4 H
0
dias
30
dias
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GrátisMatricular
40 H
5
dias
30
dias
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R$ 112,64
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60 H
8
dias
30
dias
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R$ 168,96
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80 H
10
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dias
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R$ 225,28
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100 H
13
dias
30
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R$ 281,60
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120 H
15
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60
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R$ 337,92
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140 H
18
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60
dias
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R$ 394,24
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160 H
20
dias
60
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R$ 450,56
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180 H
23
dias
90
dias
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R$ 506,88
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200 H
25
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90
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VisualizarELETRÔNICO
R$ 563,20
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220 H
28
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90
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R$ 619,52
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240 H
30
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90
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R$ 674,84
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260 H
33
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90
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R$ 732,16
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280 H
35
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120
dias
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R$ 788,48
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300 H
38
dias
120
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VisualizarELETRÔNICO
R$ 844,80
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320 H
40
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120
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VisualizarELETRÔNICO
R$ 901,12
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340 H
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120
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R$ 957,44
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360 H
45
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120
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R$ 1.013,76
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380 H
48
dias
120
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R$ 1.070,08
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400 H
50
dias
120
dias
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R$ 1.126,40
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420 H
53
dias
120
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R$ 1.182,72
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440 H
55
dias
120
dias
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R$ 1.239,04
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Conteúdo Programático

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Conceito de Tributo; Necessidade do Pagamento do Tributo; Princípio da Legalidade no Direito Tributário; Fato Gerador; Extinção do Crédito Tributário; Quitação da Obrigação Tributária através da Dação em Pagamento; Capacidade Tributária; Conceito de Direito Privado que Influenciam na Tributação; Notificação do Lançamento; Lançamento por Homologação; Súmula STJ  397
PROPRIEDADE URBANA E RURAL
Espécies de Tributo; IPTU; Critérios Caracterizadores do Imóvel Urbano; IPTR ou ITR; Município pode Arrecadar IPTR ou ITR; Impossibilidade de ser Cobrado  IPTU e ITR sobre o mesmo Imóvel; Conflito de Competência na CF/88; Base de Cálculo do IPTU e Contribuinte; Valor Venal e Valor Comercial do Imóvel; Valor Venal e Valor Comercial do Imóvel; Autoridade Fazendária deve emitir o Boleto; Lançamento do IPTU e do ITR; Súmula STJ – 436
PRINCÍPIOS E IMUNIDADES NA PROPRIEDADE
Conceito de Princípio Tributário; Princípios Tributários com relação à Propriedade – ITR; Princípios Tributários com relação à Propriedade – IPTU; Alíquota progressiva do IPTU para imóvel abandonado; Estatuto da Cidade – Lei nº. 10.257/2001; IPVA; Dispensa do Dever de Tributar; Imunidade e Isenção; Imunidade Tributária sobre a propriedade de Bens Móveis; Imunidade do ITR; Requisitos para qualquer Imunidade e Isenção - CTN Art. 14
RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA NA PROPRIEDADE
Responsável Tributário; Responsabilidade Tributária de Bem Imóvel; Responsabilidade Tributária de Bem Móvel; Arrematação em Hasta Pública; Responsabilidade das Multas de Trânsito; Responsabilidade Subsidiária; Efeitos da Solidariedade; Execução Fiscal – Lei nº.6.830/80 e o Bem de Família;  Penhora Online; Prescrição Intercorrente; Medidas Cautelares Legais 
TRIBUTAÇÃO NA TRANSMISSÃO DA PROPRIEDADE
Formas de Transmissão de Bens: Onerosa e Gratuita; Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis; Momento da Transmissão do Bem; Transmissão de Bem Fora do País; Renda e Proventos de Qualquer Natureza; Progressividade do Imposto de Renda; Ganho de Capital; Tratados e Convenções Internacionais; Princípio da Generalidade; Princípio da Universalidade; Isenções previstas no Regulamento do Imposto de Renda – Decreto nº. 3.000/99; Quem Paga o Imposto de Renda.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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