Programa de Extensão Universitária certificado pela Faculdade Unieducar, credenciada junto ao MEC conforme Portaria MEC No. 958/2022.
Este curso tem como objetivo preparar os candidatos na disciplina de Direito Constitucional para concursos, aprofundando e atualizando os conhecimentos na área.
Com uma metodologia totalmente online e flexível, o curso aborda tópicos extremamente relevantes, como: Conceitos da Constituição, Administração Pública, e Súmulas vinculantes entre outros.
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| Carga horária | Projeto Pedagógico | Projeto Pedagógico Dinâmico | Tipo de Certificado | FAÇA SUA MATRÍCULA → | ||
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90 horas | dias | 30 dias | Visualizar | NÃO SE APLICA | ELETRÔNICO |
Conteúdo Programático
INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL: Constitucionalismo e neoconstitucionalismo; Conceito; Objeto do direito Constitucional; Fontes do Direito Constitucional;
CONSTITUIÇÃO: Perspectiva histórica; Conceito; Classificação; Estrutura; Elementos da Constituição;
PODER CONSTITUINTE: Poder constituinte originário; Poder constituinte derivado; Poder constituinte derivado reformador e poder constituinte derivado decorrente; Poder constituinte difuso e supranacional; Recepção, Revogação e repristinação;
HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: Hermenêutica constitucional; Princípios de interpretação constitucional; Teoria dos poderes implícitos;
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: Controle de constitucionalidade; Constitucionalidade e inconstitucionalidade; Controle político de constitucionalidade; Controle concentrado de constitucionalidade; Mecanismos de controle político repressivo de constitucionalidade;
DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS: Conceitos iniciais; Características; Eficácia e aplicabilidade; Gerações de direitos fundamentais; Abrangência dos direitos fundamentais; Direitos fundamentais básicos;
REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS: Tipos de remédios constitucionais;
NACIONALIDADE: Conceito; Brasileiro nato e naturalizado; Aquisição da nacionalidade brasileira; Opção de nacionalidade; Perda da nacionalidade; Reaquisição da nacionalidade;
ORGANIZAÇÃO DO ESTADO: Forma de Governo; Federação e federalismo; Pacto federativo; O princípio federativo; A República Federativa do Brasil; Entes federativos; Entes não federados; vedações constitucionais aos entes autônomos;
ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: Sistema de freios e contrapesos; Funções típicas e atípicas dos poderes;
PODER EXECUTIVO: O Estado; Formas de Governo; Sistemas de Governo; Organização do Poder Executivo; Ministros de Estado; Presidente da República; Vice-presidente da República;
PODER LEGISLATIVO: Organização do Poder Legislativo; Contagem de tempo no Legislativo; Imunidades parlamentares; Processo Legislativo; Espécies normativas; emendas constitucionais; Leis complementares; Leis ordinárias; Leis delegadas; Medidas provisórias; Decretos legislativos e resoluções.
PODER JUDICIÁRIO: Introdução; Poder Judiciário; Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça; Justiça Federal; Justiça Militar; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho; Conselho Nacional de Justiça; Justiça Estadual; Garantias Constitucionais do Poder Judiciário e seus integrantes.
DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICOS
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
Sem Certificação
Metodologia
Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.
O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).
As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.
Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.
Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.
O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.
Objetivos
A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.
A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.
A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.
Público Alvo
A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
