O e-book “Contrato de Namoro para Blindagem Patrimonial” é um guia prático, preventivo e acessível, desenvolvido para pessoas em relacionamento sério, empresários, empreendedores e profissionais liberais que desejam proteger o patrimônio pré-existente e evitar o reconhecimento indevido de união estável, com base no Código Civil brasileiro, jurisprudência atual e casos reais; ao longo do conteúdo, o leitor compreende de forma clara a diferença entre namoro, namoro qualificado e união estável, os riscos jurídicos da falta de formalização, as vantagens e limitações do contrato de namoro, os critérios utilizados pelo Judiciário para eventual invalidação, além de receber checklists, quadros-resumo, alertas legais, modelos comentados de contrato e um FAQ patrimonial, sempre com a ressalva de que o material tem caráter educacional e não substitui assessoria jurídica especializada, sendo ideal para quem busca planejamento patrimonial, segurança jurídica e prevenção de litígios, bem como para aqueles que desejam aprofundar seus conhecimentos por meio de formação jurídica aplicada e atualizada.
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| Carga horária | Projeto Pedagógico | Projeto Pedagógico Dinâmico | Tipo de Certificado | FAÇA SUA MATRÍCULA → | ||
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20 horas | 0 dias | 0 dias | Visualizar | NÃO SE APLICA | ELETRÔNICO |
Conteúdo Programático
MÓDULO 1: ONDE TERMINA O NAMORO E COMEÇA A UNIÃO ESTÁVEL
1.1. Conceitos Jurídicos Fundamentais (Para Leigos)
Namoro, Namoro Qualificado e o "Sim" da União Estável; O Critério Chave da Justiça: O "Ânimo de Constituir Família";
1.2. União Estável na Ótica do Código Civil
Requisitos Legais para a Configuração (Convivência Pública, Continuidade e o Foco Familiar); O Regime Legal de Bens Aplicável (Comunhão Parcial de Bens) e o Grande Risco;
1.3. A Vulnerabilidade do Patrimônio Pré-existente Bens Adquiridos Antes do Relacionamento: Como o Juiz Pode Inseri-los na Partilha; A Questão da Súmula 380 do STF e a Prova do Esforço Comum;
1.4. Jurisprudência Recente: A Visão Atual dos Tribunais;
MÓDULO 2: CONTRATO DE NAMORO: VANTAGENS E LIMITAÇÕES
2.1. O Que É e Para Que Serve o Contrato de Namoro
Finalidade Primária: Declarar a Inexistência de União Estável; A Função de Prova: Documentando a Ausência de Intenção Familiar;
2.2.Vantagens do Contrato de Namoro para a Blindagem Patrimonial
Proteção de Empresas, Cotas e Patrimônio Familiar; Respaldo para Profissionais Liberais e Empreendedores; Economia de Custas e Honorários Advocatícios em Disputas;
2.3. As Limitações e o Grande Alerta: Invalidação Judicial
O Contrato Não é Absoluto: Porque a Justiça Pode Desconsiderá-lo; O Contrato de Namoro Não Substitui o Pacto Antenupcial (Casamento);
2.4. Riscos Jurídicos de Não Formalizar
O ônus da Prova: Quem precisa provar que não houve União Estável;
MÓDULO 3: COMO DAR FORMA AO CONTRATO (VALIDEZ E REQUISITOS)
3.1. Requisitos Essenciais para a Validade do Documento
A Qualificação Completa das Partes; A Declaração Expressa do "Não Ânimo" Familiar; A Previsão de Contas Separadas e Ausência de Dependência Financeira;
3.2. A Importância da Forma: Escritura Pública vs. Instrumento Particular
Reconhecimento em Cartório (Escritura Pública): O Meio Mais Seguro e Eficaz; Recomendações Sobre a Assinatura (Testemunhas);
3.3. Checklist Prático - O Que o Juiz Analisa para Anular o Contrato
Comprovação de Moradia na Mesma Residência (Cohabitação); Uso do Sobrenome do Parceiro; Inclusão em Plano de Saúde; Apresentação do Parceiro como "Cônjuge" ou "Família" em Eventos Formais.
3.4. Casos Reais e Exemplos de Invalidação
Exemplo Prático - Namoro Qualificado Desvirtuado: O Casal que Viajou e Morou Junto; A Invalidação por Simulação - Quando o Casal Já Possuía Empresa Conjunta;
MÓDULO 4: MODELOS COMENTADOS E FAQ PATRIMONIAL
4.1. Modelo de Contrato 1 - Contrato de Namoro Simples e Cláusulas Padrão
Comentário Cláusula a Cláusula: A Linguagem e o Foco na Individualidade;
4.2. Modelo de Contrato 2 - Contrato para Empresários com Patrimônio Alto
Cláusulas Específicas de Proteção de Quotas Societárias; Declaração de Que a Gestão da Empresa é Exclusiva;
4.3. Perguntas e Respostas (FAQ) sobre Patrimônio e Contrato
"O que acontece se comprarmos um carro juntos durante o namoro?"; "Preciso atualizar o contrato a cada ano?"; "É possível incluir um filho de um relacionamento anterior no contrato?";
4.4. A Necessidade de Assessoria Jurídica Especializada
Aviso Legal - A Importância do Advogado para Personalizar Seu Contrato; Conclusão - Proteção não é desconfiança, é Planejamento;
APÊNDICE E RECOMENDAÇÕES FINAIS
Termos de Responsabilidade e Uso Educacional do E-book; Sugestão de Curso/Consultoria de Planejamento Sucessório.
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
AVALIAÇÃO
Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
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Somente será possível resolver a prova depois de transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e, em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo.
Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ Nº 11: https://unieducar.org.br/faq - Antes de responder à prova, o aluno deverá selecionar a data de CONCLUSÃO do curso. Depois de selecionada a data de término do curso, deve clicar no botão "SALVAR E PROSSEGUIR PARA RESOLUÇÃO DA PROVA".
Atingindo a nota mínima (70%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o CERTIFICADO ELETRÔNICO para impressão (instantânea e automaticamente) na área de aluno.
O sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) fará automaticamente a correção da prova.
Lembrando que: mesmo realizando a prova e obtendo aprovação, o certificado SOMENTE será gerado por via eletrônica, disponibilizado na área do aluno, na data em que ele selecionou para conclusão.
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada automática e imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.
A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.
Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso (Data inicial e Data final); Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.
Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004.
Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.
Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extracurricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.
Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.
Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos.
A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Unieducar, no botão CERTIFICADO (parte inferior do site) e em seguida, “Consultar Certificado”.
O aluno tem em seu Ambiente Virtual a opção de adquirir a via impressa, em formulário próprio da Universidade Corporativa.
Os modelos dos certificados impressos são: Padrão ou Luxo. O modelo Padrão é em papel comum, reciclado, gramatura média. O modelo Luxo é em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Coordenador Acadêmico e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.
O diferencial do modelo luxo está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.
Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (Eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.
Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso, quando o aluno adquire e confirma o pagamento do respectivo certificado. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.
Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa (caso adquira).
Metodologia
Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Videoteca e Biblioteca virtual. O aluno assiste às videoaulas pela internet e tem à sua disposição – como conteúdo obrigatório e complementar - os livros eletrônicos (e-books) correspondentes, além do suporte da tutoria, quando de programas pagos. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, desenvolvido por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.
Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado, formado por Videoaulas e E-books, além de outros objetos instrucionais, conforme o caso.
Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo. Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online. O AVA utilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.
Objetivos
A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.
A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.
A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.
Público Alvo
A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
