Palestra Direito Administrativo – Atos Administrativos: Conhecimento e Atualização Profissional
A Palestra Direito Administrativo – Atos Administrativos proporciona uma atualização essencial para servidores públicos, gestores, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os fundamentos, requisitos e efeitos jurídicos dos atos praticados pela Administração Pública. A capacitação contribui para uma atuação profissional mais segura, eficiente e alinhada aos princípios da legalidade, transparência e interesse público.
Fundamentos, Elementos e Atributos dos Atos Administrativos
O conteúdo aborda as diferenças entre fatos e atos administrativos, seus conceitos, características e finalidades. Os participantes aprofundarão conhecimentos sobre competência, finalidade, forma, motivo e objeto, além dos atributos de presunção de legitimidade, imperatividade, exigibilidade, autoexecutoriedade e tipicidade, compreendendo sua importância para a validade das decisões administrativas.
Classificações, Espécies e Controle dos Atos Administrativos
A palestra apresenta as principais classificações dos atos administrativos, incluindo atos vinculados, discricionários, simples, complexos e compostos. Também examina atos normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos, além dos procedimentos de anulação, revogação, cassação, convalidação e conversão, destacando suas aplicações práticas na gestão pública.
Benefícios para Servidores Públicos e Profissionais do Direito
A atualização fortalece competências relacionadas à interpretação de normas, elaboração de decisões administrativas, identificação de irregularidades e prevenção de riscos jurídicos. Esses conhecimentos são relevantes para atividades de fiscalização, controle interno, assessoria administrativa e gestão de processos no setor público.
Capacitação Profissional e Aplicabilidade no Mercado de Trabalho
Com abordagem objetiva e conteúdo direcionado à realidade administrativa, a palestra constitui uma oportunidade de qualificação profissional e atualização em Direito Administrativo. Amplie seus conhecimentos sobre atos administrativos e desenvolva competências fundamentais para uma atuação responsável, fundamentada e eficiente na Administração Pública.
Conteúdo Programático
FATO E ATO ADMINISTRATIVO: Conceitos e Diferenças entre Fatos e Atos Administrativos; Fatos Jurídicos e seus Efeitos na Administração Pública; Manifestações da Administração Pública e Consequências Jurídicas;
CONCEITO DE ATO ADMINISTRATIVO: Definição e Fundamentos dos Atos Administrativos; Características e Finalidades dos Atos Administrativos; Distinção entre Atos Administrativos e Atos da Administração;
ELEMENTOS DO ATO ADMINISTRATIVO: Competência, Finalidade e Forma dos Atos Administrativos; Motivo e Objeto dos Atos Administrativos; Requisitos de Validade e Vícios dos Atos Administrativos;
ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Presunção de Legitimidade e Veracidade; Imperatividade e Exigibilidade dos Atos Administrativos; Autoexecutoriedade e Tipicidade dos Atos Administrativos;
CLASSIFICAÇÕES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Atos Vinculados e Discricionários; Atos Simples, Complexos e Compostos; Classificação dos Atos Quanto aos Destinatários e aos Efeitos Jurídicos;
ESPÉCIES DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Atos Normativos e Ordinatórios; Atos Negociais e Enunciativos; Atos Punitivos e suas Aplicações na Administração Pública;
EXTINÇÃO, CONVALIDAÇÃO E CONVERSÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS: Anulação, Revogação e Cassação dos Atos Administrativos; Convalidação e Correção de Vícios Sanáveis; Conversão dos Atos Administrativos e Aproveitamento dos Efeitos Jurídicos.
Metodologia
O desenvolvimento das palestras e fóruns online se dá mediante disponibilização - aos participantes inscritos - de acesso às videopalestras e ao correspondente fórum de discussões sobre os temas correlatos ao evento. O participante inscrito deve acessar o ambiente online para assistir à(s) videopalestra(s) e participar do fórum de discussões. A presença do participante inscrito é conferida eletronicamente, a partir do momento em que o mesmo acessa o ambiente online para assistir à(s) videopalestra(s) e participa do fórum de discussões.
Objetivos
A Universidade Corporativa desenvolve os eventos online como palestras, fóruns e seminários com o objetivo de fomentar as discussões sobre temas de relevância em cada área do conhecimento.
Público Alvo
Eventos abertos à participação de estudantes, pesquisadores, professores, profissionais, servidores públicos e estudiosos dos temas postos em discussão.
