Estatuto da Criança e do Adolescente: Direitos e Proteção na Era Digital
A Palestra e Fórum Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): Direitos, Proteção Digital e Inteligência Artificial proporciona atualização jurídica e profissional sobre os direitos infantojuvenis diante dos desafios das novas tecnologias. O evento aborda o ECA Digital (Lei nº 15.211/2025), a proteção integral, a cidadania digital e as responsabilidades da família, do Estado e das plataformas digitais.
ECA Digital, LGPD e Responsabilidade das Plataformas
Compreenda a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) à proteção de crianças e adolescentes, incluindo privacidade, verificação de idade, supervisão parental e segurança da informação. Conheça as obrigações das redes sociais, os riscos da publicidade direcionada, do perfilamento comportamental e dos mecanismos de monetização em jogos eletrônicos.
Inteligência Artificial e Prevenção da Violência Digital
Explore os impactos da inteligência artificial generativa, dos deepfakes e dos algoritmos sobre a segurança infantojuvenil. A programação contempla cyberbullying, aliciamento, exploração sexual online, saúde mental, preservação de provas digitais e estratégias de prevenção e enfrentamento das violações de direitos.
Legislação, Fiscalização e Aplicações Profissionais
Atualize seus conhecimentos sobre a atuação da ANPD, a responsabilidade dos provedores, os mecanismos de fiscalização e a jurisprudência dos tribunais superiores. Estudos de casos práticos demonstram a aplicação das normas na administração pública, na educação, na assistência social e na proteção de dados.
Qualificação Profissional e Capacitação de Servidores Públicos
Destinada a servidores públicos, educadores, gestores, profissionais do Direito, conselheiros tutelares e demais interessados, a palestra contribui para o aperfeiçoamento profissional, a prevenção de riscos e o fortalecimento de práticas institucionais de proteção infantojuvenil. Inscreva-se na Unieducar e amplie sua preparação para os desafios jurídicos e tecnológicos contemporâneos.
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS DO ECA E PROTEÇÃO DOS DIREITOS INFANTOJUVENIS NO AMBIENTE DIGITAL: Princípios Constitucionais, Proteção Integral e Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente; Estatuto da Criança e do Adolescente e Lei nº 15.211/2025 – ECA Digital; Direitos à Privacidade, Dignidade, Segurança e Desenvolvimento Saudável; Responsabilidade Compartilhada entre Família, Sociedade, Estado e Plataformas Digitais; Educação Digital, Cidadania, Autonomia Progressiva e Prevenção de Riscos;
PRIVACIDADE, PROTEÇÃO DE DADOS E RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS DIGITAIS: LGPD e Tratamento de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes; Verificação de Idade, Supervisão Parental e Proteção da Privacidade por Design; Responsabilidade das Redes Sociais, Moderação de Conteúdos e Sistemas de Recomendação; Publicidade Direcionada, Perfilamento Comportamental e Exploração Comercial Infantojuvenil; Jogos Eletrônicos, Monetização, Tecnologias Persuasivas e Proteção dos Usuários;
PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA DIGITAL, SEGURANÇA INFANTOJUVENIL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: Cyberbullying, Assédio Virtual, Aliciamento e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes; Lei nº 15.487/2026 e Enfrentamento dos Crimes Sexuais no Ambiente Digital; Inteligência Artificial Generativa, Deepfakes e Manipulação de Imagens Infantojuvenis; Riscos à Saúde Mental, Uso Excessivo de Telas e Segurança Digital; Denúncia de Violações, Preservação de Provas Digitais e Atuação dos Órgãos de Proteção;
GOVERNANÇA, FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO PRÁTICA DO ECA DIGITAL: Decreto nº 12.880/2026 e Política Nacional de Proteção dos Direitos Infantojuvenis no Ambiente Digital; Competências da ANPD, Fiscalização e Responsabilização dos Agentes Digitais; Marco Civil da Internet, Jurisprudência do STF e STJ e Responsabilidade dos Provedores; Programas de Conformidade, Medidas Preventivas e Sanções Administrativas; Estudos de Casos Práticos sobre Proteção de Dados, Redes Sociais, Jogos Eletrônicos e Inteligência Artificial.
Metodologia
O desenvolvimento das palestras e fóruns online se dá mediante disponibilização - aos participantes inscritos - de acesso às videopalestras e ao correspondente fórum de discussões sobre os temas correlatos ao evento. O participante inscrito deve acessar o ambiente online para assistir à(s) videopalestra(s) e participar do fórum de discussões. A presença do participante inscrito é conferida eletronicamente, a partir do momento em que o mesmo acessa o ambiente online para assistir à(s) videopalestra(s) e participa do fórum de discussões.
Objetivos
A Universidade Corporativa desenvolve os eventos online como palestras, fóruns e seminários com o objetivo de fomentar as discussões sobre temas de relevância em cada área do conhecimento.
Público Alvo
Eventos abertos à participação de estudantes, pesquisadores, professores, profissionais, servidores públicos e estudiosos dos temas postos em discussão.
