Programa de Extensão Universitária Workshop e Fórum Crimes Ambientais. O evento tem como objetivo fomentar o estudo e debates sobre temas relacionados aos Crimes contra o Meio Ambiente; a Responsabilidade Criminal Ambiental; e os Instrumentos Processuais de Defesa do Meio Ambiente, além da Tutela Jurídica do Meio Ambiente Cultural.
Conteúdo Programático
CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE: Crimes contra a fauna; Crimes contra a flora; Crimes de poluição; Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural; Crimes contra a Administração Ambiental;
RESPONSABILIDADE CRIMINAL AMBIENTAL: A responsabilidade da pessoa física; A responsabilidade criminal ambiental da pessoa física; A responsabilidade criminal da pessoa jurídica; Responsabilidade criminal da pessoa jurídica por danos ao ambiente;
RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR DANOS AO MEIO AMBIENTE: A diferenciação das responsabilidades; A infração administrativa; As sanções administrativas; Cumulações de sanções; O processo administrativo e o procedimento administrativo; Defesa perante a administração;
O DANO AMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE CIVIL: Dano ambiental; Dano ambiental individual; Dano ambiental coletivo; Reparação do dano ambiental; Dano extrapatrimonial ou moral ambiental;
INSTRUMENTOS PROCESSUAIS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE: Processo Civil e preservação ambiental; Ação Civil Pública ambiental; Ação Popular Ambiental; A importância da AP ambiental e da ACP na tutela ambiental;
TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE CULTURAL: Cultura e Meio Ambiente; O direito ao meio ambiente cultural sadio; Conflito de direitos fundamentais: ambiente natural e ambiente cultural; Tutela constitucional do direito à cultura e do direito ao ambiente: direito ao ambiente cultural equilibrado; Patrimônio cultural; Patrimônio turístico;
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
