Workshop e Fórum Crimes de Trânsito

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO: Introdução; Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro; Composição e Competência do Sistema Nacional de Trânsito; Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN; Competências. 
VEÍCULOS, LICENCIAMENTO E HABILITAÇÃO: Veículos; Placas dos Veículos; Expedição dos Documentos do Veículo; Licenciamento; Carteira Nacional de Habilitação e suas Categorias.
INFRAÇÕES: Introdução; Infrações em Espécie. 
CRIMES DE TRÂNSITO: ASPECTOS PRELIMINARES E ADMINISTRATIVOS: Finalidade do Código de Trânsito; Composição do Código de Trânsito; Disposições Preliminares do Código de Trânsito; Classificação de Veículo; Sistema Nacional de Trânsito; Infrações Punidas Com Multa; Ciclista; Padronização dos procedimentos administrativos; Embriaguez ao Volante. 
CRIMES DE TRÂNSITO: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS: Introdução; Conceito de Crime; Crimes em espécie; Perdão judicial; Dolo e Culpa; Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor; Impossibilidade de Aplicação do Juizado Especial Criminal aos Crimes de Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor.
CRIMES DE TRÂNSITO: DISPOSIÇÕES GERAIS: Parte Geral do Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 ao 301); Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais; Situações em que não se aplicam a Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais; Suspensão ou a Proibição de se obter a Permissão ou a Habilitação para Dirigir; Duração da Penalidade de Suspensão da Permissão para Dirigir; Recurso em Sentido Estrito; Multa Reparatória; Circunstâncias Agravantes; Prisão em Flagrante.
CRIMES DE TRÂNSITO: CRIMES DE PERIGO: Crimes de Perigo Abstrato e Concreto; Omissão de Socorro; Crime de Embriaguez ao Volante; Direção sem permissão ou habilitação; Crime de Participação em Racha ou Pega; Entrega de Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada; Trafegar em Velocidade Incompatível com a Via; Crime de Fraude Processual; Efeitos das Penas.
NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Introdução; Preferência de passagem em cruzamentos; Regras de Velocidade; Desobediência à velocidade máxima; Velocidade mínima na via; Desobediência à velocidade mínima; Velocidade incompatível; Prerrogativas para Veículos de Urgência e Prestadores de Serviço de Utilidade Pública; Regras de Ultrapassagem; Regras de Conversão; Regras para Pedestres e Veículos não Motorizados.
O CIDADÃO E A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: Introdução; Do cidadão (capítulo V do CTB); Da educação para o trânsito (capítulo VI do CTB)
PROCESSO JUDICIAL DE TRÂNSITO: Introdução; Juizados Especiais da Fazenda Pública; Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Prescrição; Competência; Recurso; Notificações de Autuação e de Penalidade; Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH. 
PENALIDADES DE TRÂNSITO: Introdução; Penalidades; Medidas administrativas; As autuações; Recursos administrativos. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO: Noções Iniciais; Processo Administrativo de Trânsito; Medidas Administrativas e Penalidades; Princípios do Processo de Trânsito; A Fiscalização e o Poder de Polícia; Fiscalização no CTB; Sujeitos do Processo de Trânsito.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA MULTA, SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH: O Auto de Infração de Trânsito; A Multa; Aplicação da Penalidade e Recurso; Advertência por Escrito; Curso Obrigatório de Reciclagem; Suspensão do Direito de dirigir e Cassação da CNH; A Cassação do Direito de Dirigir Dentro do CTB; A Cassação do Documento de Habilitação; Aplicação das Penalidades; Resolução nº 723 CONTRAN
MULTA, SUSPENSÃO E CASSAÇÃO DA CNH - BLOQUEIO DO PRONTUÁRIO DO CONDUTOR: Elementos Iniciais; Casos de Bloqueio; Permissão Provisória.