O Workshop Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD – Aplicação pelo Poder Público tem o objetivo de fomentar a discussão sobre a aplicação das regras de proteção de dados pessoais especificamente por parte do Poder Público. Os participantes interagem e contribuem com o evento, interagindo pelo fórum online.
Conteúdo Programático
VISÃO GERAL DA LGPD E O PODER PÚBLICO: Introdução; LGPD e Poder Público – Visão Geral;
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO PODER PÚBLICO: Introdução; Conceitos Iniciais; Panorama Internacional da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais;
Proteção de Dados Pessoais no Âmbito do Poder Público; Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
LGPD E O TRATAMENTO DE DADOS PELO PODER PÚBLICO: Aspectos Gerais; Introdução; Conceitos Iniciais; Tratamento de Dados pelo Poder Público no Âmbito da LGPD;
PODER PÚBLICO COMO CONTROLADOR: Introdução; Conceitos iniciais; Obrigações do Controlador;
REGRAS ESPECÍFICAS DE TRATAMENTO DE DADOS PARA O SETOR PÚBLICO: Introdução; Regras Específicas de Tratamento de Dados para o Setor Público;
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: Introdução; Direitos dos Titulares dos Dados;
INTERFACE ENTRE LAI E LGPD: Introdução; A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011); Interface entre LAI e LGPD;
INTEROPERABILIDADE E COMPARTILHAMENTO DE DADOS, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E PRIVACIDADE: Introdução;
Interoperabilidade e Compartilhamento de Dados; Transparência Administrativa; Privacidade;
GOVERNANÇA DE DADOS E O PODER PÚBLICO: Introdução; Governança de Dados e o Poder Público;
RESPONSABILIDADES NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO: Introdução; Conceito de Responsabilidade;
Metodologia
Desenvolvimento
Os seminários são eventos online desenvolvidos de forma síncrona. Ou seja, tem data certa para começar e para terminar. Durante o período de realização, os participantes devem acessar o conteúdo das palestras e artigos ou e-books disponibilizados, além de participarem dos fóruns online de discussão abertos.
A participação dos inscritos é verificada eletronicamente, por meio de validação de seu login na plataforma e acesso ao respectivo conteúdo, no Ambiente Virtual de Aprendizagem.
Objetivos
Promover discussões acerca dos temas propostos, bem como fomentar um ambiente favorável ao aprofundamento de questões vinculadas ao desenvolvimento de novas ideias relacionadas.
Público Alvo
A equipe de e-learning da Universidade Corporativa preparou cuidadosamente mais este evento online para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O evento digital é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
