Atualização Jurídica - Direito Agrário é o tema de novo curso gratuito certificado

Direito Agrário é um dos ramos do Direito que estuda as relações entre o homem e a propriedade rural. Sua evolução está ligada ao desenvolvimento do Direito Ambiental. Tem duas características principais: a imperatividade, ideia na qual o Estado exerce forte intervenção nas relações agrárias, tornando obrigatória a aplicação da lei. E a promoção da função social da terra, que se traduz na utilização racional do solo, fazendo com que este beneficie o maior número possível de cidadãos, tanto no campo como na cidade, nunca esquecendo de reforçar as práticas de preservação ambiental dos recursos naturais.

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