Um trabalho minucioso de auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda vem detectando irregularidades nos valores declarados por contribuintes de outras federações inscritos como substitutos tributários em Santa Catarina. Os levantamentos apontam empresas que declaram e recolhem à Fazenda de Santa Catarina valores inferiores ao efetivamente praticado nas operações que destinam mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.
A ação, efetuada pelo Grupo Especialista em Redes de Lojas e Supermercados (Gesredes), já tornou possível levantar ao erário um valor de aproximadamente R$ 3 milhões devido por um único estabelecimento situado no estado do Paraná. “Estamos intensificando ainda mais o trabalho de fiscalização para que o recolhimento de tributos seja feito respeitando a legislação vigente”, afirma o diretor de Administração Tributária da Fazenda, Carlos Roberto Molim.
Em janeiro, o Gesredes já havia recuperado R$ 51 milhões em tributos devidos por uma rede de varejo catarinense. Por mais de um ano, a empresa utilizou indevidamente um benefício fiscal que tinha prazo estabelecido. Detectado o erro, a Fazenda procurou o contribuinte e, após seis meses de esclarecimentos, conseguiu reaver os recursos para o erário, sem emissão de notificação fiscal.
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