Em um cenário menos favorável do que o traçado pelo governo para 2014, deputados e senadores incorporaram em suas previsões para o ano da eleição presidencial um aumento da carga tributária e uma nova política de preços da Petrobras, além de estimativas de inflação maior e crescimento econômico mais modesto.
O parecer da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, a ser votado em plenário nesta terça-feira, reduz de 4% para 3,8% o crescimento do PIB e eleva a carga tributária de 24,8% para 25% do Produto Interno Bruto (PIB). Estima um Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 5,8% no lugar do índice de 5%, "subestimado" pelo governo. Os parlamentares mantêm a projeção de Selic em 9,5% ao ano e estimam o câmbio em 2,30 reais por dólar.
Com as mudanças, as projeções dos parlamentares se aproximam mais das estimativas do mercado financeiro, geralmente menos otimistas do que as do governo.
O texto prevê também o pagamento de 2,9 bilhões de reais em dividendos das estatais, principalmente devido à "correção dos preços" nos combustíveis vendidos pela Petrobras. Os parlamentares consideram esse reajuste dos preços "necessário para viabilizar o elevado volume de investimento da empresa" e lembram que a hipótese, pivô de uma disputa interna no governo, está prevista nas atas do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Há ainda uma previsão de "receita nula" para a Cide-Combustíveis em 2014 devido à "presunção de continuidade" da alíquota zero, o que, segundo parlamentares, "evita aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e ajuda a conter o crescimento da inflação".
Arrecadação — A reestimativa de receitas, que antecede o relatório geral da comissão, eleva em 12,1 bilhões de reais os ingressos líquidos da União arrecadados por meio de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IOF, pagamento de dividendos de estatais, royalties do petróleo e outorgas em telecomunicações.
O relatório do senador Eduardo Amorim (PSC-SE) lista os aumentos de impostos esperados para o ano eleitoral - 310,5 milhões de reais de PIS-Pasep; 511,8 milhões de reais de CSLL; 1,6 bilhão de reais em Cofins; 186,8 milhões de reais em IPI; 2,37 bilhões de reais em IR e 529,7 milhões de reais em IOF. Também estima pagamento de 8,4 bilhões de reais em compensações financeiras pela exploração de petróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do câmbio.
A comissão prevê uma "forcinha" ao superávit primário de 2014 ao contar com 3,7 bilhões de reais em receitas de outorga dos serviços de telecomunicações, que somariam 10,08 bilhões reais. São as novas licenças de serviços de telecomunicações, incluindo TV por assinatura, o leilão da frequência de 700 megahertz e as parcelas de licitações ocorridas em anos anteriores, como as relativas às bandas 3G, H e 4G. A outorga com concessão de aeroportos permanece em 1,47 bilhão de reais.
O relatório prevê, ainda, 1 bilhão de reais adicional à Previdência derivado da contribuição de empresas via formalização do mercado de trabalho e ao aumento real dos rendimentos. Em ano de Copa do Mundo, também é estimada uma receita de 37,5 milhões de reais adicional sobre tarifa aeroportuária e de 12 milhões de reais de parcela de tarifa de embarque internacional.
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