O prazo para declarar Imposto de Renda 2013começa nesta sexta-feira, 1º, e vai até 30 de abril. O documento deve ser entregue à Receita Federal pela internet ou em disquete no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.
Está obrigado a prestar contas ao Fisco quem recebeu em 2012 mais de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis ou acima de R$ 40 mil em rendimentos isentos. A expectativa é de que 26 milhões de documentos sejam entregues em todo o País.
Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet.
Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito à restituição, terão a chance de receber o dinheiro nos primeiros lotes.
Pessoas com idade superior a 60 anos, com deficiência ou doenças graves terão prioridade em receber a restituição.
Quem deve declarar
A apresentação da declaração é obrigatória ainda para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.
Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, também está obrigado a declarar. A Receita publicou um manual com perguntas e respostas para o contribuinte com dúvida sobre o preenchimento da declaração. O texto pode ser encontrado na página da Receita Federal.
O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35. Por dependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções permitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor do abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com despesas médicas.
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