As questões que envolvem a execução penal se constituem em importantes elementos para os estudiosos na matéria. Pensando em fornecer subsídios para tais estudos, a Unieducar desenvolveu o curso online Atualização Jurídica - Direito Penal – Execução Penal. Os tópicos elencados como conteúdo programático abordam – resumidamente: Princípios Jurídicos relacionados à Execução Fiscal; Órgãos da Execução Penal, seus estabelecimentos e disciplina prisional, bem como o Procedimento Administrativo Disciplinar. Nas questões relativas às penas privativas de liberdade, o programa aborda os pressupostos; a execução provisória da pena, o livramento prisional, além dos elementos para a progressão e regressão de regime. Outro tópico bastante interessante diz respeito às penas alternativas e medida de segurança, onde estuda-se as penas restritas de direito, os requisitos objetivos, as formas de execução das penas restritas, a execução da pena de multa e a execução da medida de segurança. Por fim, o curso aborda as questões concernentes aos incidentes da execução, tratando de tópicos como o agravo em execução, os incidentes da execução, o término da execução, e o recurso próprio da execução penal. Interessado sobre o assunto? Matricule-se no curso online Atualização Jurídica - Direito Penal – Execução Penal
