O governo federal abriu um crédito extra no valor de 1,68 bilhão de reais para o Fundo de Financiamento de Estudantes do Ensino Superior (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) voltado a estudantes que cursam a graduação em instituições privadas.
A lei 12.791, que dispõe sobre o crédito adicional do programa, foi publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. Segundo a norma, os recursos são provenientes do superávit financeiro do governo federal em 2011.
Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o orçamento do Fies para 2013 é de 7,8 bilhões. A expectativa é que 400.000 novos contratos de financiamento sejam assinados por estudantes.
Criado em 1999, o Fies é destinado a estudantes com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos (13.560 reais) e que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação com conceito igual ou superior a 3 na avaliação do MEC.
A lista das instituições habilitadas a participar do programa está disponível no site do FIES. O interessado também deve comprovar que a mensalidade do curso escolhido compromete pelo menos 20% de sua renda familiar.
É importante lembrar que o financiamento é feito obrigatoriamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, instituições financeiras controladas pela União, e pode ser solicitado em qualquer período do ano.
Para participar do Fies, estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 devem comprovar a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Ficam isentos da exigência apenas professores dos ensinos fundamental e médio da rede pública de ensino e funcionários de instituições públicas, regularmente matriculados em cursos de licenciatura ou pedagogia.
Confira o passo a passo do Fies:
O QUE É
Programa do Ministério da Educação (MEC) que concede financiamento a alunos de instituições privadas de ensino superior. O financiamento é feito obrigatoriamente pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, instituições financeiras controladas pela União.
QUEM PODE PARTICIPAR
Estudantes com renda familiar bruta de até 20 salários mínimos (13.560 reais) e que estejam regularmente matriculados em cursos de graduação com conceito igual ou superior a 3 na avaliação do MEC (confira as instituições habilitadashttp://sisfiesportal.mec.gov.br/pesquisa.html). Os candidatos também precisam comprovar que a mensalidade do curso escolhido compromete pelo menos 20% da renda familiar.
ENEM: REQUISITO OBRIGATÓRIO
Estudantes que concluíram o ensino médio a partir de 2010 precisam ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ter direito à inscrição do Fies. Aqueles que se formaram antes de 2010 só precisam apresentar o certificado de conclusão do ensino médio.
PROUNI E FIES
Estudantes que tenham bolsas de estudo concedidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) no valor de 50% da mensalidade podem se inscrever no Fies para solicitar o financiamento do restante dos custos estudantis. Na contratação do financiamento, eles ficam dispensados de apresentar um fiador (veja item a seguir).
FIADOR
É necessária a apresentação de um fiador para obter o financiamento. Ficam dispensados da exigência os estudantes que têm bolsas parciais do Programa Universidade para Todos (ProUni), os alunos de cursos de licenciatura e aqueles que têm renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (1.017 reais) e que optaram pelo Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC).
CALENDÁRIO
O estudante pode requerer o financiamento em qualquer período do ano.
PERCENTUAL DE FINANCIAMENTO
De acordo com a renda familiar, os estudantes podem solicitar o financiamento parcial (50% ou 75%) ou integral do valor do curso.
TAXA DE JUROS
3,4% ao ano.
CARÊNCIA E PRAZO PARA PAGAMENTO DO FINANCIAMENTO
Três meses após contratar o financiamento, o estudante começa a pagar, a cada três meses, uma parcela referente aos juros da operação – no valor máximo de 50 reais. O pagamento do valor financiado em si, contudo, pode começar até 18 meses após a conclusão do curso. O prazo para que o ex-estudante, agora um profissional, quite a dívida varia de acordo com seu contrato. O cálculo é o seguinte: toma-se o número de meses de duração do financiamento e multiplica-se por três; o resultado é acrescido de 12 meses. Um exemplo: o estudante que financiar seis meses de curso terá 30 meses para pagar o valor devido (6 meses x 3 = 18 meses // 18 meses + 12 meses = 30 meses).
INSCRIÇÕES: 1º PASSO
O estudante deve acessar o site do Sistema Informatizado do Fies (Sisfies)http://sisfiesaluno.mec.gov.br/ e informar os dados pessoais. Em seguida, receberá em seu e-mail uma mensagem de validação do cadastro. Então, deve voltar à página do Sisfies para completar a inscrição com mais dados pessoais e acadêmicos (curso, instituição de ensino) e informações sobre o tipo de financiamento desejado.
INSCRIÇÕES: 2º PASSO
No prazo de dez dias após a conclusão da inscrição, o estudante deve comparecer à instituição de ensino escolhida para validar seu cadastro e retirar o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI), que comprova a realização da etapa.
INSCRIÇÕES: 3º PASSO
Com o Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) em mãos, o estudante deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para formalizar a contratação do financiamento. É importante lembrar que o estudante tem um prazo para isso: são dez dias corridos, contados a partir do terceiro dia útil após a validação da DRI pela instituição de ensino.
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