Por meio da criação de regras para pagamentos a partir de telefones celulares, o Governo quer alcançar a população sem acesso à rede bancária. É o que disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes. Ele destacou que a medida provisória (MP) 615, publicada ontem no Diário Oficial da União, em Brasília, tem prazo de seis meses para ser regulamentada por meio de instrumentos normativos do BC, e dos ministérios das Comunicações e da Fazenda. Parte da regulamentação terá de ser submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo Mendes, as normas buscarão contemplar quesitos como a universalidade e segurança do sistema. Além disso, pode haver limite para o valor dos pagamentos a partir dos dispositivos móveis. Ele acrescentou que a regulamentação seguirá o princípio de que deve haver interoperabilidade do sistema, ou seja: que pagamentos possam ser feitos entre clientes de diferentes empresas de telefonia.
Como garantia de segurança, o recurso do consumidor não se confundirá com o da operadora ou outras pessoas jurídicas envolvidas na prestação do serviço. O modelo deve servir para transferências financeiras de tíquete mais baixo e o usuário estará dispensado de ter conta bancária. As transferências poderão ser feitas a partir de uma conta virtual para esse fim, chamada conta de pagamento. Para converter o saldo dessa conta em espécie, o cliente deverá se dirigir a correspondentes bancários.
O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Salvadori declarou que o objetivo da medida provisória é regular cenário já existente: “As operadoras já estão provendo (ferramentas para pagamento via celular). Com esse marco legal, há um ambiente mais definido”, ponderou. Segundo Salvadori, contatos da pasta com as operadoras de telefonia revelam que há uma intenção das empresas de alcançar 50% de sua base de clientes em curto prazo com o pagamento desde o dispositivo móvel: “Como são 260 milhões de linhas ativas no País, em aproximadamente dois anos (o sistema de pagamentos pelo celular,) pode ter 130 milhões de usuários”, estimou.
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