A temática envolvendo crimes de gênero vem ganhando bastante destaque nos diversos meios.
A promulgação da Lei de Crimes contra a Dignidade Sexual – em 2009 – se constitui em importante marco nessa área.
O referido diploma legal inovou ao criar a figura do estupro de vulnerável.
Ficou evidenciada a preocupação do legislador acerca da regulação de condutas contra a criança ou adolescentes, além daquelas pessoas portadoras de deficiências.
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