Os crimes classificados como hediondos estão previstos na Lei Federal No. 8.072/90, que cuidou de abordar tais tipos, na conformidade do que dispõe a Constituição Federal em seu artigo 5º., inciso XLIII. O mote para tal diploma legal foi o de se estabelecerem as condutas típicas de cada um dos referidos crimes, apontando-lhes penas mais duras do que as previstas até então. Esperava-se que a medida resultasse em abrandamento da violência, notadamente naquelas situações que a lei estabelece como mais gravosas. Neste curso online Direito Penal – Teorias da Pena e Crimes Hediondos o que se pretende é qualificar o estudioso e o operador de Direito nos tópicos mais sensíveis que a legislação atual trata.
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