O fenômeno urbano é recente e representa uma genuína concepção de sociedade do homem moderno. Embora haja notícias históricas de que os seres humanos vivam no Planeta Terra há cerca de dois milhões de anos, isso não significa que o homem viveu durante todo esse tempo em áreas urbanas. No Brasil, a Constituição de 1988, ao contrário das anteriores, dispôs expressamente sobre o direito urbanístico. Por conseguinte, a competência que deflui da Constituição, para legislar em matéria urbanística, distribui-se entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Dentre os assuntos abordados, estão temas como:
Estatuto da Cidade e Direito Urbanístico
Sustentabilidade Urbana
Política Urbana no Brasil
Função Social do Estatuto da Cidade e Direito Urbanístico
Adensamento e Expansão Urbano
Direito Urbanístico - Perguntas e Respostas
Direito Urbanístico – Debate
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