Novo curso online na Unieducar aborda tema Atualização Jurídica – A Fazenda Pública em Juízo à Luz do Novo CPC2015

O novo curso online Atualização Jurídica – A Fazenda Pública em Juízo à Luz do Novo CPC2015 tem como objetivo atualizar o estudioso e o operador do Direito quanto os aspectos relacionados aos temas objeto do conteúdo programático. Quando nos referimos à expressão “Fazenda Pública”, estamos a tratar dos aspectos patrimoniais das instituições (pessoas jurídicas de direito público interno), especialmente quando analisadas sob o ângulo de sua atuação judicial (PEREIRA, 2003, p. 5). O exame do Novo Código de Processo Civil demonstra que o legislador fez clara opção pela manutenção do título de Fazenda Pública ao se referir à Administração quando postula em Juízo. Evidente anotarmos que a Fazenda Pública goza de prerrogativas especiais já que o interesse é público, e não simplesmente o interesse do Estado.

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