É por meio do processo que são definidos os sujeitos processuais, as suas respectivas funções e também a finalidade dos atos processuais. A partir desse conjunto de atos processuais, que se destinam ao cumprimento de uma determinada finalidade - a sentença penal – que se dá o provimento jurisdicional.
Já no procedimento é que se delineia tanto a forma quanto o momento de realização desses atos processuais.
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