O ECA se constitui em um normativo jurídico que incorpora a missão de prover proteção à da criança e ao adolescente no Brasil. Nesse diapasão, adota exigências para a sociedade e para o magistrado, para com tais sujeitos protegidos pela norma.
Trata-se do marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. E como conciliar este conjunto de exigências, cuidados e recomendações para com o ambiente educacional?
O Plano Nacional de Educação – PNE deve ser observado e conduzido de forma a contemplar tais expectativas de direitos, garantindo assim – no ambiente escolar – a plena consecução dos objetivos traçados pelo ECA.
Matricule-se no curso online O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente e o Plano Nacional de Educação - PNE!
