A evolução das relações sociais trouxe também uma forte evolução no pensamento acerca da proteção necessária aos Direitos Humanos. Não só na América, na Europa ou no Brasil, mas por todos os países do mundo há muita preocupação com tais garantias. Privilegiando tal evolução, no Direito vimos nascer um ramo de estudo autônomo, que é o de Direitos Humanos. Direitos e liberdades fundamentais inerentes a todos os seres humanos constituem-se em prerrogativas alcançadas por tal ramo jurídico. A ideia do exercício pleno às liberdades de pensamento, expressão e a igualdade perante a lei se constitui em pilar de tal campo de estudo. A partir da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela Organização das Nações Unidas (ONU), temos um marco na defesa de tais direitos, reconhecido e respeitado em nível global.
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