No Brasil, os Direitos Individuais se constituem em um conjunto de garantias que estão dispostos na Constituição Federal, especialmente no Art. 5º. Tendo em vista que o STF é o guardião da Carta Maior, é natural que muitas das demandas que envolvem tais garantias desemboquem para julgamento pela Corte Suprema. Nesse sentido, a Unieducar desenvolveu o curso online Atualização Jurídica - Direito Constitucional – Direitos Individuais à luz do STF. Para participar deste programa de qualificação acadêmica e profissional, matricule-se acessando o link:
