No aquecimento dos motores para a corrida presidencial de 2014, a União deixará de arrecadar cerca de 300 milhões de reais devido à isenção de impostos sobre a emissão de propagandas partidárias em emissoras de rádio e televisão.
Segundo levantamento da ONG Contas Abertas, entre 2002 e 2012, a Receita Federal deixou de arrecadar quatro bilhões de reais em razão dos períodos eleitorais e pré-eleitorais, quando os partidos aproveitam o espaço nos meios de comunicação para dar visibilidade aos potenciais candidatos.
Para compensar os prejuízos das empresas de comunicação, que deixam de ganhar com anúncios comerciais durante a veiculação da propaganda partidária, a União arca com as “perdas” ao proporcionar aos veículos o benefício da renúncia fiscal sobre o valor pago para a veiculação – benefício garantido pela legislação eleitoral (lei 9.504/2007). Em 2009, por exemplo, ano anterior à última eleição majoritária, a estimativa de perda de arrecadação foi de 669 milhões de reais, a segunda maior nos últimos onze anos.
O cálculo é baseado no princípio de que a Receita Federal “compra” o horário das emissoras, permitindo que deduzam do imposto de renda 80% do que receberiam caso vendessem o período para a publicidade comercial. Nas negociações publicitárias, é hábito a comissão de 20% para as agências de publicidade. Na propaganda partidária, porém, não há nenhuma agência intermediando.
Contudo, nem todas as empresas de comunicação são contempladas com o benefício fiscal. De acordo com o diretor de assuntos legais da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Machado Moura, mais de 80% das emissoras de rádio estão enquadradas no Simples e não podem, sob a ótica da Receita Federal, utilizar o ressarcimento.
Benefício Tributário – No ano passado, a previsão foi de que 606,1 milhões de reais deixassem de ser recolhidos por causa das propagandas partidárias. É como se cada um dos mais de 190 milhões de brasileiros, indiretamente, tivesse pagado 3,18 reais para receber informações sobre os candidatos e os partidos políticos nas rádios e TVs.
A isenção concedida às empresas de rádio e televisão é uma das mais altas na lista da Receita. No ano passado, superou, por exemplo, os benefícios tributários com o Programa Minha Casa, Minha Vida, estimado em 350,4 milhões de reais, e o incentivo a projetos desportivos e paradesportivos (138,3 milhões). As empresas que patrocinam o esporte têm dedução de 1% a 6% do imposto de renda.
A estimativa da Receita para a perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior.
Na disputa – De acordo com o cientista político da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Valeriano Mendes, a propaganda é um dos pontos mais importantes para que os partidos possam fixar suas imagens institucionais. “No momento, possíveis presidenciáveis, como Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB), precisam se mostrar para o eleitorado, no processo de ‘construir’ suas imagens. presidente Dilma Rousseff deverá fixar e reforçar a imagem que está sendo posta para os cidadãos ao longo do mandato. A propaganda eleitoral nos meios de comunicação é o mais poderoso instrumento de campanha”, explica.
De acordo com o cientista político uma das razões para as campanhas eleitorais para 2014 estarem antecipadas é o fato de o Brasil sediar em julho deste ano a Copa das Confederações e, no ano que vem, pouco antes do pleito, a Copa do Mundo. “Os responsáveis pelas campanhas sabem que o noticiário esportivo vai ser muito forte e disputará espaço com a área política. É um momento delicado”, explica.
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