O Supremo Tribunal Federal – STF explica: A Reclamação (RCL) se constitui em um instrumento jurídico com status constitucional. Tem como objetivo preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), bem como garantir a autoridade de suas decisões. A princípio, trata-se de fruto da construção jurisprudencial da própria Corte Suprema. No transcurso do tempo passou a ser incorporada ao texto constitucional. A Constituição Federal de 1988 regula o instituto em seu artigo 102, inciso I, alínea “i”.
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