O curso Direito Penal – Crimes Contra a Ordem Tributária e Sonegação Fiscal tem como objetivo capacitar o estudioso e também o profissional que atua na área em relação aos diversos tópicos que estão relacionados a tais tipos penais. O crime contra a ordem tributária ora é enquadrado como do ramo do Direito Penal, ora do Direito Tributário, sendo que alguns estudiosos defendem que trata-se de Direito Penal Tributário. Discussões doutrinárias à parte, é importante ressalvar que a Lei No. 8.137/90, promulgada pelo então presidente Fernando Collor de Melo, inaugurou uma nova era no Brasil, ao tratar em diploma específico sobre tais crimes classificados no âmbito tributário.
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