As agências reguladoras e executivas fazem parte da administração pública indireta. São pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas autarquias especiais.
Sua principal função é o controle de pessoas privadas incumbidas da prestação de serviços públicos, sob o regime de concessão ou permissão. Aprenda mais sobre o tema. Assista às videoaulas e agregue mais conhecimentos em sua carreira. Inscreva-se!
Dentre os assuntos abordados, estão temas como:
Agências Reguladoras e Agências Executivas – Parte I
Agências Reguladoras e Agências Executivas – Parte II
Agências Reguladoras e Agências Executivas – Parte III
Agências Reguladoras e Agências Executivas – Parte IV
Agências Reguladoras e Agências Executivas – Parte V
Perguntas e Respostas
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