Direitos políticos são os direitos do cidadão que permitem sua participação e influência nas atividades de governo. “São prerrogativas, atributos, faculdades ou poder de intervenção dos cidadãos ativos no governo de seu país, intervenção direta ou só indireta, mais ou menos ampla, segundo a intensidade do gozo desses direitos”. Silva (2006, p.345). A Constituição Federal de 1988 dedica o capítulo IV do título II, referente aos direitos e garantias fundamentais, aos direitos políticos. O tema direitos políticos compreende os institutos do direito de sufrágio, sistemas eleitorais, privação dos direitos políticos e inelegibilidades.
Dentre os assuntos abordados, estão temas como:
Instrumentos de Participação Cidadã
Exercício dos Direitos Políticos
Inelegibilidade
Privação dos Direitos Políticos
Eleições e Partidos Políticos
Perguntas e Respostas
Debate sobre Tópicos Abordados
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