A IMPORTÂNCIA DO COMPLIANCE JURÍDICO EM TODAS AS ATIVIDADES

O termo compliance vem do verbo em inglês “to comply”, que significa “cumprir, executar, satisfazer, realizar o que lhe foi imposto”, ou seja, compliance é estar em conformidade, é o dever de cumprir e fiscalizar o cumprimento de regulamentos internos e externos impostos às atividades da instituição.

O termo “Compliance”, do inglês, significa conformidade. Se olharmos o seu significado num dicionário estrangeiro, encontramos a seguinte definição: indivíduo ou grupo que está em conformidade, obedece a um conjunto de regras ou regulamentos determinados pela Lei ou por qualquer órgão do governo.

Quando se trata de gestão empresarial e corporativa, “Compliance” refere-se à empresa que obedece todas as leis e regulamentos legais em relação à forma como administra o negócio, seus funcionários e seu tratamento para com seus consumidores. O conceito de Compliance é garantir que as empresas atuem de forma responsável.

Mas, afinal, por que isso é importante em um negócio?

  1. Evitar processos judiciais
  1. Construir uma reputação positiva
  1. Aumentar a produtividade da empresa

O objeto do Compliance Jurídico deve ter por escopo informar sobre as novas leis, regulando seus procedimentos quando ocorrerem no âmbito de sua atuação. Outro aspecto relevante é investigar eventuais praticas ilegais que podem estar ocorrendo, tanto dolosas como culposas, e, em especial, corrupção tanto ativa como passiva.

O cumprimento das normas legais é assim primordial e compreende o exame de contratos que geram obrigações para a empresa. Fraudes eletrônicas com espionagem, vazamento de dados, eventuais ataque de hacker devem ser rigorosamente investigado.

A ética deve pressupor uma conduta interior independente da norma, seja pessoa física ou jurídica que repugna-lhes a pratica de atos contrários a sua consciência ou formação.

Como organizar o Departamento Jurídico de Compliance

  1. Imparcialidade e neutralidade devem ser pressupostos das apurações, independente da hierarquia da empresa.
  2. Sigilo – Os procedimentos, análise e estudos dos casos na empresa devem revestir-se de absoluto sigilo quando estão sendo efetuados, evitando-se não apenas que os “indiciados” os conheçam, como também os demais funcionários, enquanto estão sendo processados.

Devem ser profissionais que tenham capacidade jurídica para examinar e aplicar as normas, mas também comunicar-se com os acionistas, os sócios, auditores e capacidade de negociar com os órgãos públicos, quando for o caso.

Capacidade de criar e manter canais de comunicação, capazes de detectar em que áreas estão ocorrendo irregularidades também é importante.

Preservação da imagem e da seriedade da empresa. Imprimir no Público Externo essa imagem de modo a manter e ampliar seus negócios, dando-lhes credibilidade.

O Compliance através da aplicação de seu programa deve estar de acordo com os princípios dos sócios ditados no Código de Ética e Conduta da empresa. Não existirá programa de integridade sem total apoio e execução por parte de sócios e da diretoria.

Acompanhar o mercado profissional na área de Compliance tem sido bastante movimentado, o interesse tem sido constante por Planos de Integridade, Gestão interna de Procedimentos e naturalmente Controle de Riscos.

Não é por acaso que o Brasil passa por um de seus momentos político-econômicos mais complicados nos últimos tempos. As consequências nos negócios são desastrosas e repercutem com força na organização das empresas. Tempos de crise, tempos de repensar.

O Compliance puro e procedimental vem com toda força tanto para multinacionais como para empresas de menor porte, o tamanho não importa mais. O que importa é apurar o problema, medir o risco e tê-lo sob analise da alta gestão.

Assim termos nossa operação mais eficiente tornou-se tão importante quando sermos juridicamente eficazes.

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Um abraço!

 

REFERÊNCIAS

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Paulo: Saraiva, 2003.

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