Blog Unieducar

Princípios constitucionais feridos pela tese da “legítima defesa da honra”
No dia 01 de agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, a inconstitucionalidade do uso da tese da “legítima defesa da honra...
Por: Time de Gestão de Conteúdo | 03 de agosto de 2023