O Direito não é um fenômeno recente. Pelo contrário, nasceu e se desenvolveu juntamente com o início das civilizações, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento da sociedade. Sua existência foi necessária para regular as relações humanas, através de regras de condutas, com o objetivo principal de manter a harmonia e a paz social, impedindo a desordem e os caos através do alcance do bem comum e da justiça social.
