Publicado em: qua, 08/07/2020 - 16:09
Oie, pessoal!! Nesse artigo quero fazer alguns esclarecimentos e mostrar que o SUS está presente em nossas vidas aonde você menos espera.
O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a todo cidadão brasileiro acesso integral, universal e gratuito a serviços de saúde. Eu sei que há falhas evidentes nesse sistema e que os desafios para que sua eficiência seja plena são diversos, mas ele funciona e você o utiliza, e pode até não saber. São realizados procedimentos ambulatoriais simples a atendimentos de alta complexidade, como consultas, exames, internações, transplantes. Há, também, promoção de campanhas de vacinação e ações de prevenção de vigilância sanitária, como fiscalização de alimentos e registro de medicamentos. A Fiocruz, Funasa, Anvisa, ANS, Hemobrás, Inca, Into e hospitais federais são entidades que integram o referido sistema.
Assim, quando pensamos que o SUS está apenas na UPA ou no posto de saúde próxima nossa casa, estamos enganados, pois ele se encontra também nos programas como Farmácia Popular, Melhor em Casa – Assistência Domiciliar (para pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica, por exemplo), Centro de Testagem e Acolhimento (CTA) – DST/AIDS, SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o calendário de vacinação, esses são os serviços mais populares disponibilizados.
Isso mesmo, TODOS OS BRASILEIROS fazem uso e se beneficiam do SUS, inclusive você que paga plano de saúde!!
Estamos vivenciando essa epidemia de #coronavírus que é exemplo para esclarecermos o campo do que chamamos de “saúde coletiva”, coisa que nenhum plano de saúde seria capaz de fazer, simplesmente porque estes só atendem os seus clientes e, geralmente, com medicina preponderantemente curativa. Portanto, por mais caro que possa ser o plano de saúde, esse não teria como cuidar de uma epidemia. O controle ou a erradicação seriam a única medida eficaz para combater, de fato, a doença — que é altamente contagiosa. Para isso, que há também o SUS, para que todos possam ser igualmente vacinados ou mantidos sob cuidado para não transmitirem o vírus.
Os agentes sanitários e de saúde que realizam a fiscalização nas residências, de doença como dengue, é outro exemplo do SUS presente em nossas vidas. Além disso, regula nosso sistema de água potável e esgoto por causa das verminoses, regula a qualidade da carne que você come, a higiene do restaurante que você frequenta e os medicamentos que você usa.
A Farmácia Popular, além de disponibilizar acesso à medicação gratuita, promove a queda dos preços para os demais consumidores e impulsiona pesquisas e a produção de medicamentos com custo mais baixo.
Há o programa de imunização de doenças que foi responsável pela erradicação de várias delas, programa de tratamento e prevenção de HIV/aids, faz transplantes e hemodiálises, dispõe de uma rede de doadores de sangue e órgãos. Todas essas e outras intervenções de alta complexidade ficam a cargo do SUS, pelo fato de serem muito dispendiosas e inviáveis para o sistema privado.
Tanto que o repasse ao SUS realizados pelas operadoras de plano de saúde no primeiro semestre de 2019, foi de R$ 522,31 milhões! Sendo os procedimentos utilizados no SUS com os maiores custos, os Transplantes de rim, tratamentos de doenças bacterianas e cirurgias múltiplas, no grupo das internações, enquanto hemodiálise, manutenção e acompanhamento de paciente em DPA e hormonioterapia de adenocarcinoma de próstata avançado destacam-se pelos maiores valores cobrados entre os atendimentos ambulatoriais de média e alta complexidade. (Dados da ANS - http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/integracao-com-o-sus/5226-ressar...)
Entender que o SUS é nosso é fundamental para garantir sua permanência e efetividade. As deficiências do SUS são decorrentes do que não se investe nele, da falta de fiscalização, mas apesar dessas falhas, fraudes estão sendo descobertas e a garantia de nosso direito sendo mantido. O SUS está em toda parte.
Aline Freitas - Advogada especialista em direito da saúde, médico, civil e direito processual civil. Colunista na Unieducar, na UC Advogados e na Escola de Advogados. Voluntária no Instituto Pro Bono e no Atados. Graduada em Direito e pós-graduada em Direito civil e processual civil pelo Instituto Elpídio Donizetti. Quer saber mais sobre saúde suplementar, SUS, ANS, direitos da saúde, plano de saúde, enfim, dúvidas sobre o assunto, conecte, também, ao nosso instagram @diagnosticandoseusdireitos.