Modelo de Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária para Destituição de Síndico

Juracy Braga Soares Junior
Publicado sab, 08/06/2024 - 08:53. Atualizado sab, 08/06/2024 - 09:16.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA PARA

DESTITUIÇÃO DE SÍNDICO

Pelo Presente Edital de Convocação, nós, condôminos proprietários adimplentes que representamos pelo menos ¼ (25%) dos condôminos proprietários do Condomínio <Nome do Condomínio>, inscrito no CNPJ sob Nº ??.???.???/0001-??, localizado no <Endereço completo do condomínio, com cidade, UF e CEP>, convocamos V.Sas a participarem da Assembleia Geral Extraordinária – AGE, a realizar-se no salão de festas do condomínio, em primeira convocação às ??h??m com 2/3 dos condôminos presente ou às ??h??m, com qualquer número de condôminos presentes, para tratar da seguinte ordem do dia:

1.: Destituição do(a) atual síndico(a), o(a) senhor(a) <>, tendo em vista não estar administrando convenientemente o condomínio. A referida medida é amparada pelo Código Civil, que em seu Art. 1.349, estabelece:

A assembleia, especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2 o do artigo antecedente, poderá, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, destituir o síndico que praticar irregularidades, não prestar contas, ou não administrar convenientemente o condomínio.

É importante salientar que a destituição de síndico(a) é ato soberano da Assembleia Geral de Proprietários, conforme reconhece o Código Civil Brasileiro, em seus Arts. 1.350 a 1.355. Esse respaldo legal inclui o poder de destituir o síndico, assegurando que as decisões da Assembleia tenham caráter oficial e vinculativo.

2.: Eleição de novo(a) síndico(a), a ser empossado(a) no mesmo dia da referida Assembleia Geral Extraordinária, a fim de cumprir o mandato no período compreendido entre o dia ??/??/20?? até o dia ??/??/20??.

O presente edital é subscrito pelos condôminos abaixo assinados, representando pelo menos 1/4 dos condôminos do <Nome do Condomínio>, com esteio no que dispõem o Art. 1.349 do Código Civil c/c o item ????? da Convenção deste Condomínio (se houver).

<Cidade>, <UF> <dia> de <mês> de 20??.

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Subscrevemos na listagem abaixo:

NOME COMPLETO | APTO/CASA | ASSINATURA

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Juracy Braga Soares Junior