Publicado em: qua, 03/11/2021 - 09:06
A Lei N° 14.133, mais conhecida como a Nova Lei de Licitações, foi publicada em 1° de abril de 2021 e trouxe várias mudanças no processo de compra e contratação de bens e serviços por parte da Administração Pública. O objetivo principal dessa mudança foi tornar mais rápido e transparente o processo licitatório no país, além de diminuir os custos das operações.
Conhecer esse conjunto mudanças é essencial para quem estuda ou já trabalha na área do Direito, especialmente o voltado à área de licitações públicas. Ao final do artigo, trago a indicação de um curso que elenca e analisa as principais inovações da Nova Lei de Licitações, Lei Nº 14.133/21.
Abaixo algumas das principais mudanças trazidas pela nova lei:
- Extinção das modalidades “Carta Convite” e “Tomada de Preços”;
- Criação de uma modalidade denominada “Diálogo Competitivo”;
- Formalização de processos licitatórios preferencialmente na modalidade online, deixando as licitações presenciais como uma exceção à regra.
- Alteração nas Fases da licitação. A partir da nova lei, inicialmente deve acontecer a etapa de propostas e julgamento, para só depois ocorrer a análise dos documentos de habilitação da empresa vencedora.
Familiarizar-se, então, com as inovações que a Nova Lei de Licitações propõe se faz necessário, especialmente para os operadores e estudantes de Direito, bem como para todos os demais profissionais e servidores públicos que já atuam ou pretendem atuar na área de licitações, seja na parte da Administração Pública, seja na parte licitante.
Pensando nisso, a Unieducar montou um curso com a finalidade de mostrar os pontos principais da Lei 14.133/21, reunindo e analisando as principais alterações trazidas por essa nova norma. Para saber mais informações sobre essa ótima oportunidade de aprendizado, acesso o link abaixo:
https://unieducar.org.br/catalogo/curso/nova-lei-de-licitacoes-lei-no-14...
Williane Marques – Estudante de Direito
