Vamos começar a tratar deste assunto com uma questão básica. O que é o regime de execução?
Regime de execução é a forma pela qual o objeto do...
Com o advento da Nova Lei de Licitações, O Título XI da Parte Especial do Código Penal passa a vigorar acrescido do Capítulo II-B, que trata dos...
A primeira novidade em relação aos prazos é que agora todos são contados em dias úteis. Ou seja, não há nenhum prazo corrido no âmbito de aplicação...
A doutrina tradicional usa a expressão “tipos de licitação” para designar os diferentes critérios para julgamento das propostas. Esse assunto...
A Lei nº 14.133/21, mais conhecida como Nova Lei de Licitações, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas...
A Lei No. 14.133/2021, também conhecida como Nova Lei de Licitações estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações...
A Lei N° 14.133, mais conhecida como a Nova Lei de Licitações, foi publicada em 1° de abril de 2021 e trouxe várias mudanças no processo de compra e...
Dentre as diversas iniciativas para aprimorar a sistemática de comprar pelos órgãos públicos, a Lei No. 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações se...
