Publicado em: ter, 10/05/2022 - 13:49
O curso passa a contemplar um módulo específico sobre o Crime de Violência Institucional - Lei Nº 14.321/2022 – Lei Mariana Ferrer. O módulo trata do Conceito, Caracterização e Classificação do Crime. Aborda a temática da Ação ou Omissão de Agente Público no Atendimento à Vítima ou Testemunha de Violência; Da Proteção dos Direitos da Vítima de Infração Penal ou Testemunha de Crimes Violentos; Sujeito Ativo do Crime de Abuso de Autoridade; Revitimização; Bem Jurídico Tutelado; Objeto Material do Crime; Destinatárias da Norma (ou sujeitos Passivos do Crime; Sujeito Passivo Mediato ou Secundário.
Para saber mais e se matricular, acesse o link do Curso Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869), disponível na Plataforma de e-learning Unieducar.
Time de Tutoria e Gestão de Conteúdo Unieducar
