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O curso Atualização Jurídica - Direito Agrário - Fundamentos e Prática tem como objetivo qualificar os interessados no tema, como pesquisadores, estudiosos, professores, profissionais e operadores do Direito Agrário, relativamente às questões de âmbito constitucional e infraconstitucional listadas no conteúdo programático, que possibilitam a regulação de atividades e contratos relacionados às atividades desenvolvidas na agricultura, agroindústria e agropecuária.

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Carga horáriaPrazo mínimo (?)Prazo máximo (?)Projeto PedagógicoTipo de CertificadoFAÇA SUA MATRÍCULA →
4 H
0
dias
30
dias
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GrátisMatricular
400 H
50
dias
120
dias
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R$ 1.652,68
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380 H
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120
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R$ 1.385,55
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120
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340 H
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320 H
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120
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R$ 1.004,17
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300 H
38
dias
120
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R$ 934,48
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280 H
35
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120
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R$ 818,15
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260 H
33
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240 H
30
dias
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220 H
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200 H
25
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R$ 597,17
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180 H
23
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R$ 544,22
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160 H
20
dias
60
dias
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R$ 490,88
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140 H
18
dias
60
dias
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R$ 435,74
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120 H
15
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100 H
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10
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60 H
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40 H
5
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30
dias
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Conteúdo Programático

DIREITO AGRÁRIO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Conceituação e Legislação Prévia; Suporte Constitucional do Direito Agrário na Constituição Federal de 1988 (arts. 184 a 191); Competência Legislativa (Constituição Federal, art. 22, I); Competência Jurisdicional Especializada de Juízos Agrários Estaduais (Constituição Federal, art. 126); Princípios de Direito Agrário.
DISCIPLINA DA PROPRIEDADE AGRÁRIA
Vetores da Função Social da Propriedade Agrária (art. 186, Constituição Federal); Diretrizes da Política Agrícola Nacional (art. 187, Constituição Federal); Desapropriação por Interesse Social; Produtividade do Imóvel Rural; Lei 4.504/1964 (Estatuto da Terra).
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL
Reforma Agrária como Política do Estado Brasileiro; Desapropriação como Medida da Política Agrícola; Procedimento Especial para a Desapropriação Rural; Competência Administrativa e Jurisdicional da União; Invasão do Imóvel: Suspensão do Processo.
CONTRATOS AGRÁRIOS
Contratos Agrários: Arrendamento Rural, Parceria Rural e Contrato de Pastoreio; Forma Livre, Escrita ou não Escrita; Possibilidade de Celebração em Terras Públicas; Truck System e Contrato Vaca-Papel: Fraudes.
USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL E PROTEÇÃO DE COMUNIDADE TRADICIONAIS
Conceitos Iniciais; Usucapião Especial Rural; Proteção de Comunidades Tradicionais.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS
DEBATE SOBRE OS TEMAS ESTUDADOS

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.