Atualização Jurídica - Direito Tributário - Precatórios e Práticas Tributárias - Gratuito

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O Curso Online Atualização Jurídica – Direito Tributário - Precatórios e Práticas Tributárias – Gratuito aborda questões fundamentais relativas aos Precatórios e Práticas Tributárias, elementos bastante presentes no âmbito do Direito Tributário.

Dentre as questões trazidas à discussão, destacam-se: qual a origem e história constitucional dos precatórios? Como se dá a compensação de tributos com precatórios? Qual a contribuição da Emenda Constitucional 62 em relação à questão dos precatórios? Qual a relação entre a lei de execução fiscal e precatórios? E como se dá a dinâmica atual entre o fisco e os precatórios?

O micro curso gratuito é oferecido como uma fração do curso completo, de modo a introduzir o aluno no assunto. Caso deseje, o aluno pode migrar – enquanto desenvolve o curso gratuito – para a modalidade paga, na qual terá vantagens como acesso à tutoria, conteúdo expandido, mais tempo para concluir seus estudos e possibilidade de certificação em carga horária compatível com o conteúdo programático total.

Conheça as vantagens de adquirir o curso completo.
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Conteúdo Programático

HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: Conceitos Iniciais; O Tributo; Hipótese de Incidência Tributária; Linha do Tempo da Relação Jurídico Tributária;
Legislação Tributária; Princípios Tributários.
FATO GERADOR: Introdução; Fato Gerador; Art. 118 do CTN (Lei 5.172/66); Fato Gerador, Hipótese de Incidência e Crédito Tributário; Fato Imponível;
Fato Gerador Periódico, Instantâneo e Continuado.
CARACTERÍSTICAS DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA: Introdução; Aspecto Pessoal; Aspecto Temporal; Aspecto Espacial; Aspecto Material; Aspecto Quantitativo.
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA: Introdução; Elementos da Obrigação Tributária; Sujeito Ativo e Sujeito Passivo; Causa da Obrigação Tributária;
Objetos da Obrigação Tributária; Responsável Tributário; Responsável Solidário.
OBRIGAÇÃO E LANÇAMENTO: Estrutura Dual da Regra Tributária; O Lançamento; O Lançamento por Homologação; Contribuinte ou Responsável.
ELEMENTOS DO TRIBUTO: Elementos do Tributo; Base de Cálculo; Alíquota; Domicílio Tributário
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: Competência Tributária e sua Distribuição entre os Diversos entes Federativos; Constituição Federal de 1988 art. 145 Incisos I e II
PRINCÍPIOS E IMUNIDADES: Limitações ao Poder de Tributar; Imunidades Tributárias; Princípios Tributários.
SUSPENSÃO E EXTINÇÃO: A Suspensão; A Revogação; A Extinção; A Restituição; A Prescrição.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITOS INICIAIS: Introdução; Conceitos Iniciais; Relação Jurídico-Tributária; Sujeitos da Relação Tributária;
Responsabilidade e Substituição Tributária.
RESPONSABILIDADE - RETENÇÃO DE TRIBUTOS: Introdução; Responsabilidade Tributária; Retenção de Tributos.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MODALIDADES: Introdução; Modalidades de Substituição Tributária; Substituição Tributária das Operações Subsequentes;
Restituição e Ressarcimento da Substituição Tributária.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA: PIS/COFINS, IPI E ITBI: Introdução; PIS/COFINS; IPI; ITBI
FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA: Introdução; Fiscalização Eletrônica; O SPED; Planejamento Tributário; Guerra fiscal; Crimes contra a Ordem Tributária.
DIREITO TRIBUTÁRIO – PRECATÓRIOS: Conceitos Iniciais; O precatório: Definição, Fundamento legal, Origem e Espécies; Classificação dos Precatórios;
Regimes de Precatórios; Requisição de Pequeno Valor – RPV: Conceito, Base Legal; compensação de Tributos com Precatórios; Lei de Execução Fiscal e Precatórios; Emendas Constitucionais 62/09, 94/16 e 99/17.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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