Código de Trânsito – Multas, Processo e Crimes de Trânsito - Gratuito

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Curso online Código de Trânsito – Multas, Processo e Crimes de Trânsito - Gratuito.

Sempre que o assunto é trânsito, pelo menos duas coisas vêm à cabeça dos interlocutores: engarrafamentos e multas.

A verdade é que o assunto é bastante complexo e ganhou muita importância nos últimos anos, também pelo elevado custo que os acidentes impõem à sociedade, por meio dos tratamentos que o SUS tem que arcar e as licenças que oneram a previdência, já que os acidentados passam a receber do INSS enquanto não tiverem condições de voltar ao trabalho.

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Conteúdo Programático

SISTEMA NACIONAL DE TRÂNSITO: Introdução; Aplicação do Código de Trânsito Brasileiro;
Composição e Competência do Sistema Nacional de Trânsito; Nova Composição do CONTRAN – MP 882/19. 
VEÍCULOS, LICENCIAMENTO E HABILITAÇÃO: Veículos; Placas dos Veículos;
Expedição dos Documentos do Veículo; Licenciamento; Carteira Nacional de Habilitação e suas Categorias.
INFRAÇÕES: Introdução; Infrações em Espécie. 
CRIMES DE TRÂNSITO - ASPECTOS PRELIMINARES E ADMINISTRATIVOS: Finalidade do Código de Trânsito;
Composição do Código de Trânsito; Disposições Preliminares do Código de Trânsito; Classificação de Veículo;
Sistema Nacional de Trânsito; Competência para Aplicar as Multas; Aplicação de Multa por Guardas Municipais;
Pedestres; Educação para o Trânsito; Infrações Punidas Com Multa; Ciclista;
Resolução do Conselho Nacional do Trânsito - CONTRAN Nº 706/17;
Infrações Administrativas e Penal; Embriaguez ao Volante. 
CRIMES DE TRÂNSITO - DISPOSIÇÕES GERAIS: Parte Geral do Código de Trânsito Brasileiro (Arts. 291 ao 301);
Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais; Situações que não se aplicam a Lei nº. 9.099/95 – Juizados Especiais;
Suspensão ou a Proibição de se obter a Permissão ou a Habilitação para Dirigir;
Duração da Penalidade de Suspensão da Permissão para Dirigir;
Recurso em Sentido Estrito; Multa Reparatória; Prisão em Flagrante. 
CRIMES DE TRÂNSITO - CRIMES EM ESPÉCIE: Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor;
Perdão Judicial; Dolo e Culpa; Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor;
Impossibilidade de Aplicação do Juizado Especial Criminal aos Crimes de Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo Automotor. 
CRIMES DE TRÂNSITO - CRIMES DE PERIGO: Crimes de Perigo Abstrato e Concreto;
Omissão de Socorro; Fuga do Local do Acidente; Crime de Embriaguez ao Volante;
Recusa ao Exame de Teste do Bafômetro; Crime de Violação da Suspensão para Dirigir; Crime de Dano. 
CRIMES DE TRÂNSITO - DEMAIS INFRAÇÕES PENAIS: Crime de Participação em Racha ou Pega;
Entrega de Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada;
Trafegar em Velocidade Incompatível com a Via; Crime de Fraude Processual; Efeitos da Pena.
NORMAS GERIAS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA: Introdução;
Preferência de passagem em cruzamentos; Regras de Velocidade;
Prerrogativas para Veículos de Urgência e Prestadores de Serviço de Utilidade Pública;
Regras de Ultrapassagem; Regras de Conversão; Regras para Pedestres e Veículos não Motorizados.
CIDADÃO E A EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO: Da Educação para o Trânsito; do Cidadão.
PROCESSO JUDICIAL DE TRÂNSITO: Introdução; Juizados Especiais da Fazenda Pública;
Juizados Especiais Cíveis e Criminais; Prescrição; Competência; Recurso;
Notificações de Autuação e de Penalidade; Suspensão do Direito de Dirigir e Cassação da CNH. 
PRINCÍPIOS DO PROCESSO DE TRÂNSITO: Noções Iniciais; Processo Administrativo de Trânsito;
Medidas Administrativas e Penalidades; Sistema Nacional de Trânsito; Princípios do Processo de Trânsito. 
INÍCIO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: Introdução; A Fiscalização e o Poder de Polícia;
Fiscalização no CTB; Sujeitos do Processo de Trânsito; Auto de Infração de Trânsito. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE TRÂNSITO: Introdução; Penalidades;
Medidas Administrativas; As Autuações; Recursos Administrativos. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DA MULTA: O Auto de Infração de Trânsito;
A Multa; Aplicação da Penalidade e Recurso; Advertência por Escrito; Curso Obrigatório de Reciclagem. 
SUSPENÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CNH: Conceito;
A Cassação do Direito de Dirigir Dentro do CTB; A Cassação do Documento de Habilitação;
Aplicação das Penalidades; Processo Administrativo; A Deliberação nº. 163 do CONTRAN; Processos Administrativos. 
PERMISSÃO PROVISÓRIA: Julgamento no Processo Administrativo de Trânsito;Processo de Formação de Condutores;
Aplicação da Penalidade de Cassação de Permissão Provisória; Reavaliação de Motoristas; Bloqueio na Esfera Judicial. 
BLOQUEIO DO PRONTUÁRIO DE CONDUTOR: Elementos Iniciais; Casos de Bloqueio.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

O curso nessa modalidade gera apenas certificado eletrônico.

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo no Ambiente Virtual de Aprendizagem.

Metodologia

Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Biblioteca e Videoteca.

O aluno assiste às videoaulas pela internet e terá o auxílio dos livros eletrônicos (e-books) disponibilizados em PDF, além do suporte da tutoria (no caso dos cursos pagos).

As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.

Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.

Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado.

Interação e Suporte Administrativo:

Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo.
Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online.

O AVA utilizado pela instituição de ensino Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.

Objetivos

A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.

A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.

A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.

Público Alvo

A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.

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