Curso online 1 x - DISC - A Nova Lei Anticorrupção e a Governança Corporativa - 72ha

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Conteúdo Programático

NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO E GOVERNANÇA CORPORATIVA
Governança Corporativa e sua Relação com o Direito; Instrumentos de Governança Corporativa; Princípios Gerais de Governança Corporativa; A Aplicabilidade dos Princípios Gerais da Governança Corporativa; Governança Corporativa e Perenização de Empresas; Instrumentos de Perenização das Empresas; Aspectos Relativos à Governança Legal; Esferas de Aplicação da Governança Legal; Lei Anticorrupção e Relação com Governança; Programa de Compliance e Consequências de sua Eficácia; Fundamentos para a Criação da Lei Anticorrupção Brasileira; Atos Lesivos à Administração Pública pela Lei Anticorrupção; Processo Administrativo de Responsabilização – PAR; PAR - Penas e Aplicação.

CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO

DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA

Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária superior à de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.

Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.

Avaliação e Certificação

A escolha dos instrumentos de avaliação ficará sobre a responsabilidade do professor de cada disciplina. Destacamos a necessidade de realização de duas (02) atividades avaliativas para cada componente curricular. Os estudantes poderão ser reprovados por motivo de falta, caso deixem de frequentar mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso; bem como, por motivo de nota, caso apresente o desempenho de avaliação abaixo da média institucional que compreende 6 (seis) pontos. O processo de verificação da frequência e de notas dos estudantes será realizado pela Secretaria da Pós-Graduação e disponibilizado no Portal da instituição.

A IES certificadora é a Faculdade do Maciço do Baturité - FMB, que tem como mantenedor o Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão – IESTEC, CNPJ 12.509.127/0001-10, criado pela Portaria n° 160, publicada no D.O.U. de 4/3/2015, Seção 1, Pág. 8.

Programa de Pós-Graduação lato sensu desenvolvido pela Faculdade Maciço de Baturité em parceria com a Unieducar Inteligência Educacional Ltda.

AUTORIZAÇÃO: O curso foi autorizado pelo Diretor Geral da Faculdade do Maciço de Baturité – FMB, no uso de suas atribuições legais, regimentais e na qualidade de Presidente do Conselho Administrativo Pedagógico – CONAP.

Metodologia

A metodologia poderá ser expositiva, dialogada, com técnicas de dinâmicas de grupo, estudo dirigido, análise crítico reflexiva das realidades, apresentação fundamentada de estudos de caso, relatórios de visitas, apresentação de seminários, entre outros, sempre articulando os saberes teóricos aos saberes práticos dos acadêmicos da Pós-Graduação. O conteúdo do curso (bibliografias básicas, complementares e outros) será socializado no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA, de pleno acesso a todos os alunos devidamente matriculados na instituição. Além das aulas online (videoaulas), os recursos pedagógicos poderão contemplar coletâneas, e-books, exercícios, fóruns de discussão e gamificação, disponibilizados no portal de E-learning da Unieducar.

Objetivos

OBJETIVO GERAL: O programa de pós-graduação tem como objetivo qualificar profissionais que necessitam aprofundar conhecimentos relacionados à LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. A LGPD se posiciona como um Marco Regulatório acerca do tratamento de dados pessoais.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Analisar a Origem da LGPD e suas Aplicações Práticas; Estudar os Princípios e Fundamentos da LGPD; Analisar a legislação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais; Estudar sobre a proteção legal aos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade; Analisar as situações de não aplicação da LGPD no tratamento de dados pessoais; Estudar a Fiscalização, segurança e boas práticas; e Estudar a Jurisprudência da LGPD a partir de casos reais nos tribunais.

Público Alvo

Advogados; Auditores; Consultores; Administradores; Economistas; Contadores; Gestores em Geral; Servidores Públicos; Tomadores de Decisão, Técnicos e Analistas, Profissionais de T.I.C; Gestores de Pessoas; Supervisores e demais responsáveis por projetos de implantação e execução dos requisitos da LGPD. Servidores e Colaboradores de Organizações Públicas e Privadas; Síndicos de Condomínios e Gestores de Instituições de Ensino, dentre outros profissionais, estudantes e pesquisadores.

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