O Novo Cenário do Direito Tributário e a Reforma
O curso de Direito Tributário oferece uma formação avançada e indispensável para profissionais que desejam dominar as transformações estruturais do sistema arrecadatório brasileiro. Com a implementação da Reforma Tributária, compreender a dinâmica do IVA Dual, composto pela CBS e pelo IBS, tornou-se um requisito crítico para advogados, contadores e servidores públicos. O programa aborda desde os fundamentos constitucionais e as limitações ao poder de tributar até as regras de transição entre os modelos antigo e novo, garantindo que o aluno esteja preparado para interpretar a hierarquia das normas e os princípios de seletividade e neutralidade fiscal.
Inovação Tecnológica e Compliance no Mercado Atual
Um dos grandes diferenciais desta especialização é o foco na modernização operacional e na aplicação de Inteligência Artificial no cotidiano tributário. O curso explora mecanismos como o Split Payment e a fiscalização digital em tempo real, preparando o profissional para atuar com ferramentas de Machine Learning e análise preditiva de decisões em tribunais superiores. No mercado de trabalho atual, dominar o compliance tributário e saber lidar com a auditoria eletrônica e a NFSe Nacional são competências valorizadas, pois permitem reduzir a litigiosidade e garantir a eficiência na gestão de créditos e obrigações acessórias das organizações.
Prática Jurídica Baseada em Casos e Exercícios
A metodologia do curso prioriza a aplicação prática por meio de estudos de casos reais sobre conflitos de competência no Comitê Gestor e teses de base de cálculo. O conteúdo é consolidado com uma bateria de exercícios de fixação, incluindo simulações de auditoria e cálculos complexos de IBS e CBS, resolvidos e comentados. Essa abordagem capacita o aluno a enfrentar os desafios do contencioso e do Direito Penal Tributário com segurança técnica. Posicione-se estrategicamente frente às novas tendências de fiscalização e governança tributária.
| Carga horária | Projeto Pedagógico | Projeto Pedagógico Dinâmico | Tipo de Certificado | FAÇA SUA MATRÍCULA → | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
40 H | 5 dias | 30 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
60 H | 8 dias | 30 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
80 H | 10 dias | 45 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
100 H | 13 dias | 45 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
120 H | 15 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
140 H | 18 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
160 H | 20 dias | 60 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
180 H | 23 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
200 H | 25 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
220 H | 28 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
240 H | 30 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
260 H | 33 dias | 90 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
280 H | 35 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
300 H | 38 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
320 H | 40 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
340 H | 43 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
360 H | 45 dias | 120 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
380 H | 48 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
400 H | 50 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
420 H | 53 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO | |
440 H | 55 dias | 150 dias | Visualizar | Visualizar | ELETRÔNICO |
- Conteúdo Programático
- Avaliação e Certificação
- Metodologia
- Objetivos
- Público Alvo
- Atividades Complementares
Conteúdo Programático
FUNDAMENTOS E LEGISLAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
Introdução e Relação Jurídica como Ramo do Direito Público; Conexão com os Direitos Constitucional, Administrativo e Civil; Conceito de Tributo como Prestação Pecuniária Compulsória; Fontes e Legislação na Hierarquia das Normas; Vigência e Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço;
LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR E PRINCÍPIOS
Princípios Constitucionais da Legalidade, Anterioridade e Irretroatividade; Capacidade Contributiva e a Tributação conforme a Riqueza; Imunidades sobre Templos, Partidos Políticos e Livros; Imunidade Recíproca entre Entes Federativos;
DINÂMICA DA OBRIGAÇÃO E DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Fato Gerador e Obrigação Principal e Acessória; Sujeição Passiva e Diferença entre Contribuinte e Responsável; Procedimento de Lançamento do Crédito Tributário; Hipóteses de Suspensão, Extinção e Exclusão do Crédito; Isenção e Anistia no Ordenamento Jurídico;
A ESTRUTURA DO IVA DUAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA
Instituição da Contribuição sobre Bens e Serviços e do Imposto sobre Bens e Serviços; Diretrizes de Neutralidade, Simplicidade e Transparência; Fato Gerador em Operações com Bens Materiais, Imateriais e Digitais; Imposto Seletivo sobre Produtos Nocivos à Saúde e ao Meio Ambiente;
MECANISMOS OPERACIONAIS E GOVERNANÇA DO NOVO SISTEMA
Não Cumulatividade Plena e Sistema de Crédito Financeiro; Split Payment como Sistema Tecnológico de Pagamento Fracionado; Comitê Gestor do IBS e a Governança entre Estados e Municípios; Redução da Sonegação por meio da Arrecadação Automática;
REGIMES ESPECIAIS E TRANSIÇÃO NORMATIVA
Adaptação do Simples Nacional ao Sistema de Créditos; Tratamento Diferenciado para Educação, Saúde e Agronegócio; Cronograma de Implementação e Extinção Gradual dos Impostos Atuais; Período de Convivência entre o Sistema Antigo e o Novo;
SISTEMA EM TRANSIÇÃO E TRIBUTAÇÃO EM ESPÉCIE
Manutenção do Imposto de Renda e Tributos sobre o Patrimônio; Regras para IPTU, IPVA e ITR; Transmissão de Bens no ITCMD e ITBI;
COMPLIANCE, LITIGIOSIDADE E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO
Fiscalização Digital e Integração com a NFSe Nacional; Auditoria Eletrônica em Tempo Real; Contencioso Tributário Administrativo e Judicial; Crimes contra a Ordem Tributária e Responsabilidade dos Administradores;
APLICAÇÕES DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO DIREITO TRIBUTÁRIO
Uso de Algoritmos e Machine Learning pela Receita Federal; Análise Preditiva de Decisões no CARF e Tribunais Superiores; IA Generativa na Elaboração de Petições e Revisão de Créditos; Ética Algorítmica e o Direito à Revisão Humana nos Lançamentos de Ofício;
ESTUDOS DE CASOS
Análise de Casos Práticos sobre Transição entre ICMS e IBS; Aproveitamento de Créditos Extemporâneos de PIS e COFINS; Conflitos de Competência no Comitê Gestor; Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Teses de Base de Cálculo;
BATERIA DE EXERCÍCIOS DE REVISÃO E FIXAÇÃO
Exercícios Práticos de Cálculo de IBS e CBS com Split Payment; Simulação de Auditoria de Compliance para Empresas; Questões de Alta Complexidade Resolvidas e Comentadas; Checklist de Conferência para Encerramento de Exercício Fiscal.
+ CONTEÚDO COMPLEMENTAR DINÂMICO
DISCIPLINAS COMPLEMENTARES CONFORME A CARGA HORÁRIA SELECIONADA
Optando o aluno por se matricular neste programa, em carga horária a partir de 40ha, deverá – antes de iniciar o curso - selecionar as disciplinas complementares de acordo com a grade disponibilizada pela plataforma de e-learning, dentro de sua Área do Aluno - ADA, ao acessar o Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA. As disciplinas disponibilizadas pela plataforma terão vinculação com a área temática deste programa de qualificação profissional.
Todas as disciplinas selecionadas pelo aluno ser-lhe-ão disponibilizadas para estudo e constarão, detalhadamente, no certificado de conclusão correspondente, logo abaixo deste conteúdo acima indicado.
Avaliação e Certificação
AVALIAÇÃO
Por meio da resolução de uma prova objetiva online, com correção automática e instantânea pela plataforma AVA - Ambiente Virtual de Aprendizagem.
OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:
-
Somente será possível resolver a prova depois de transcorrido o prazo mínimo exigido pela carga horária respectiva. Antes desse prazo o sistema não disponibiliza o botão de acesso à prova e, em hipótese alguma será possível reduzir tal prazo.
Veja a lista de prazos mínimos e máximos para cada carga horária consultando nosso FAQ Nº 11: https://unieducar.org.br/faq - Antes de responder à prova, o aluno deverá selecionar a data de CONCLUSÃO do curso. Depois de selecionada a data de término do curso, deve clicar no botão "SALVAR E PROSSEGUIR PARA RESOLUÇÃO DA PROVA".
Atingindo a nota mínima (70%) e, na data selecionada para conclusão, o site disponibilizará o CERTIFICADO ELETRÔNICO para impressão (instantânea e automaticamente) na área de aluno.
O sistema AVA (Ambiente Virtual de Aprendizagem) fará automaticamente a correção da prova.
Lembrando que: mesmo realizando a prova e obtendo aprovação, o certificado SOMENTE será gerado por via eletrônica, disponibilizado na área do aluno, na data em que ele selecionou para conclusão.
Mesmo depois de realizar a prova, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
CERTIFICAÇÃO
Uma via eletrônica do certificado é liberada automática e imediatamente após a resolução da prova, desde que verificado aproveitamento mínimo de 70% na avaliação.
A via eletrônica do certificado é assinada digitalmente com uma chave de validação. Esse recurso é útil no caso de haver urgência na apresentação do documento, que pode ser impresso pelo próprio aluno a partir de sua área de acesso pessoal.
Informações que constam nos certificados: Título do curso; Nome completo do aluno; Período de realização do curso (Data inicial e Data final); Carga horária do curso; Número de registro do certificado junto à Instituição de ensino Universidade Corporativa; Data de emissão do certificado (que corresponde à data de conclusão do curso); Nome e cargo da pessoa que assina o certificado; Conteúdo programático do curso; Razão social e CNPJ da instituição de ensino emissora do certificado; Instruções relativas aos procedimentos para verificação da autenticidade do certificado; validade junto a concursos públicos e instituições de direito público e privado; e dados relativos à legislação que regula a emissão do documento, para fins de validade no território brasileiro.
Os certificados são emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa com base no que dispõe o Decreto Federal No. 5.154/2004.
Para certificar-se das condições de aproveitamento junto à instituição que o recepcionará, consulte o regramento, pois para programas específicos cada instituição poderá criar regras que restrinjam tais exigências.
Todos os Certificados emitidos pela instituição de ensino Universidade Corporativa são válidos em todo o território nacional, na comprovação de conclusão de atividade de atualização profissional. São válidos para comprovação de carga horária de atividade extracurricular, inclusive para programas internos de ascensão funcional. Os certificados são também válidos para fins de prova de títulos junto a concursos públicos, bem como junto a instituições de direito público e privado, na comprovação de conclusão de Atividades Complementares ou correlatas.
Não é um certificado de curso técnico profissionalizante, de graduação ou de especialização. Não sujeito a registro junto ao MEC ou Secretaria/Conselho Estadual de Educação.
Todos os certificados recebem um registro (assinatura digital) único junto à nossa instituição de ensino. Trata-se de uma sequência alfanumérica que permite a validação de qualquer certificado emitido pela Universidade Corporativa e impede a falsificação de tais documentos.
A verificação de autenticidade pode ser feita por qualquer pessoa com acesso à web, diretamente no site da Unieducar, no botão CERTIFICADO (parte inferior do site) e em seguida, “Consultar Certificado”.
O aluno tem em seu Ambiente Virtual a opção de adquirir a via impressa, em formulário próprio da Universidade Corporativa.
Os modelos dos certificados impressos são: Padrão ou Luxo. O modelo Padrão é em papel comum, reciclado, gramatura média. O modelo Luxo é em formulário especial (Papel Aspen de gramatura superior) da Universidade Corporativa, assinado pelo Coordenador Acadêmico e remetido via Correios ao endereço cadastrado, com registro para rastreamento de entrega postal.
O diferencial do modelo luxo está na qualidade do papel, tamanho, fontes e distinção, que permitem emoldurá-lo para exibição em sala ou escritório.
Importante: Independente do modelo escolhido, todos recebem a assinatura digital, que é a sequência alfanumérica que permite a validação no Site da Universidade Corporativa, pela web. Juridicamente, todos os três modelos (Eletrônico, Padrão e Luxo) possuem a mesma validade.
Os certificados em formulário são confeccionados e postados no 2º dia útil após a conclusão do curso, quando o aluno adquire e confirma o pagamento do respectivo certificado. A partir da postagem, o prazo dado pelos correios é de 8 a 12 dias úteis para entrega. Esse prazo pode variar para mais, em locais de difícil acesso.
Observação: Você deverá confirmar e/ou atualizar seu nome completo antes da visualização do certificado e dados complementares como, endereço completo para o envio por correios da via impressa (caso adquira).
Metodologia
Metodologia:
Todo o conteúdo do curso é apresentado em uma interface diagramada de navegação amigável (AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem), e de extrema facilidade para acessar todo o material na Videoteca e Biblioteca virtual. O aluno assiste às videoaulas pela internet e tem à sua disposição – como conteúdo obrigatório e complementar - os livros eletrônicos (e-books) correspondentes, além do suporte da tutoria, quando de programas pagos. As videoaulas são de fácil compreensão, dinâmicas e atendem cada capítulo existente nos livros, que proporcionam uma leitura agradável, ao mesmo tempo em que oferecem exercícios para a fixação dos conteúdos (quando disponibilizado).
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Mesmo depois de realizar a prova, definindo a data de conclusão, o aluno terá acesso ao curso até o último dia do seu prazo máximo.
Organização curricular:
Este curso disponibilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa apresenta organização curricular elaborada a partir de um projeto pedagógico específico, desenvolvido por uma equipe pedagógica multidisciplinar, que acompanha toda a concepção dos conteúdos.
Materiais Didáticos:
Todo o conteúdo programático é lastreado em material didático constantemente atualizado, formado por Videoaulas e E-books, além de outros objetos instrucionais, conforme o caso.
Interação e Suporte Administrativo:
Este programa de formação conta com o apoio de uma infraestrutura que prevê a interação entre alunos e alunos; alunos e professores/tutores; e alunos e pessoal de apoio Administrativo. Essa interação é garantida por meios eletrônicos com registros de chamados e/ou por meio telefônico, conforme o caso, ou ainda chat online. O AVA utilizado pela instituição de ensino Unieducar Universidade Corporativa é uma plataforma proprietária, desenvolvida e atualizada permanentemente, e permite, dentre outras facilidades, o acompanhamento do aluno, pelos os tutores, durante o todo o decorrer do curso.
Objetivos
A Universidade Corporativa tem entre seus objetivos a disponibilização de programas de desenvolvimento profissional destinados a atender profissionais, estudantes e pesquisadores que buscam na educação continuada uma ferramenta de constante atualização para suas carreiras.
A Educação a Distância - EAD é uma excepcional via para o acesso a um conteúdo de alta qualidade que oferece eficácia no aprendizado.
A utilização de Tecnologias Educacionais de última geração alia conteúdo online distribuído em diversos objetos de aprendizagem como áudio, vídeo, animações e exercícios de fixação, favorecendo um processo de aprendizado envolvente e atual. Objetivos Específicos: Proporcionar ao estudioso na área de uma visão abrangente sobre os temas elencados no Conteúdo Programático.
Público Alvo
A Universidade Corporativa preparou este curso para atender aos profissionais, estudantes e pesquisadores das mais diversas áreas de atuação e conhecimento. Para todos aqueles que desejam atualizarem-se nos tópicos abordados, bem como aqueles que buscam desbravar novos horizontes em suas profissões, vidas e carreiras. O curso é destinado também àqueles que não atuam diretamente na área, mas estão interessados em agregar novos conhecimentos e aprendizado acerca dos temas relacionados.
Atividades Complementares
As atividades complementares indicadas como itens suplementares aos programas curriculares básicos constituem-se em conteúdo adicional e cumulativo, para cada variação de carga horária proposta.
O aluno, ao se matricular em um programa específico, deverá adicionar, conforme a carga horária selecionada, conteúdos extras a partir da listagem disponibilizada, conforme a área de estudo na qual desenvolve o referido programa de qualificação profissional.
Para facilitar o referido processo de escolha de videoaulas adicionais, a Unieducar já exibe uma listagem de títulos relacionados. Basta então que você selecione, a partir do título, as videoaulas que considere que agregam mais valor ao seu programa em curso.
Essa iniciativa visa agregar conhecimento e privilegiar a dinâmica de ensino-aprendizagem.
ATENÇÃO!
1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares serão adicionados aos itens listados – como CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - no certificado e demais documentos relativos ao referido curso.
2.: 1.: Os conteúdos listados nas Atividades Complementares NÃO SERÃO OBJETO DE COBRANÇA NA AVALIAÇÃO (prova final).
Se surgirem dúvidas, entre em contato com o nosso atendimento.
